Na 29ª Sessão Ordinária a ser realizada nesta segunda-feira (23) serão apreciados em primeira votação seis projetos de lei que já foram analisados pelas comissões e hoje vão a plenário.
O primeiro, Projeto de Lei Nº 26/2021 de autoria do Executivo Municipal quer acrescentar parágrafos no Art. 1º da Lei nº 206, de 07 de dezembro de 2007 e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o aditamento do contrato de Cessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências.
O segundo na ordem do dia, o Projeto de Lei Nº 27/2021 de autoria do Executivo Municipal pretende autorizar o Executivo a incluir outras empresas do mesmo grupo econômico em área concedida através da Concorrência Pública nº 004/2021, e dá outras providências.
O terceiro em votação é o Projeto de Lei Nº 30/2021 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Executivo a Contratar Operações de Crédito com a Agencia de Fomento do Paraná S.A e dá outras providências.
O quarto, votação o Projeto de Lei Nº 29/2021 de autoria do Executivo Municipal que visa autorizar o Executivo a efetuar a abertura de Crédito adicional suplementar no orçamento do município de São Jorge D´Oeste para o exercício de 2021.
O quinto é o Projeto de Lei Nº 31/2021 de autoria do Executivo Municipal que cria o Programa “Pão de Cada Dia” no âmbito do município de São Jorge d’Oeste, e dá outras providências.
O sexto e último na ordem do dia é o Projeto de Lei Nº 32/2021 de autoria do Executivo Municipal que cria o Programa de distribuição de fraldas geriátricas e pediátricas para beneficiar a população idosa e infantil do município, e dá outras providências.
Ainda dentro da sessão desta segunda-feira, teremos o uso da tribuna pelas servidoras públicas da Secretaria Municipal de Saúde Soeli Stermer e Lisei de Cássia Bitani Costa Gross, em resposta ao pronunciamento do Secretário Municipal de Saúde no uso da tribuna da livre da sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2021.
As sessões acontecem todas às segundas-feiras, às 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores de São Jorge d’Oeste. A população é convidada para acompanhar os trabalhos Legislativos presencialmente (com uso obrigatório de máscara) ou pela página da Câmara no Facebook.