Na 29ª Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (23) foram aprovados em primeira discussão quatro projetos de lei que receberam pareceres favoráveis das comissões.
O primeiro, Projeto de Lei Nº 26/2021 de autoria do Executivo Municipal quer acrescentar parágrafos no Art. 1º da Lei nº 206, de 07 de dezembro de 2007 e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o aditamento do contrato de Cessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências.
O segundo na ordem do dia, o Projeto de Lei Nº 27/2021 de autoria do Executivo Municipal pretende autorizar o Executivo a incluir outras empresas do mesmo grupo econômico em área concedida através da Concorrência Pública nº 004/2021, e dá outras providências.
O terceiro é o Projeto de Lei Nº 31/2021 de autoria do Executivo Municipal que cria o Programa “Pão de Cada Dia” no âmbito do município de São Jorge d’Oeste, e dá outras providências.
O quarto e último na ordem do dia é o Projeto de Lei Nº 32/2021 de autoria do Executivo Municipal que cria o Programa de distribuição de fraldas geriátricas e pediátricas para beneficiar a população idosa e infantil do município, e dá outras providências.
Ainda dentro da sessão desta segunda-feira, as servidoras públicas da Secretaria Municipal de Saúde Soeli Stermer e Lisei de Cássia Bitani Costa Gross, fizeram o uso da tribuna em resposta ao pronunciamento do Secretário Municipal de Saúde no uso da tribuna da livre da sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2021.
A sessão teve a participação de diversos munícipes e centenas de pessoas acompanharam pela internet através da transmissão via Facebook.
