Na 30ª Sessão Ordinária a ser realizada nesta segunda-feira (30) serão apreciados em segunda votação dois projetos de lei que já foram analisados pelas comissões e aprovados em primeira instância.
Em primeiro em votação é o Projeto de Lei Nº 26/2021 de autoria do Executivo Municipal que acrescenta parágrafos no Art. 1º da Lei nº 206, de 07 de dezembro de 2007 e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o aditamento do contrato de Cessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências.
O segundo na ordem do dia é o Projeto de Lei Nº 27/2021 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Executivo a incluir outras empresas do mesmo grupo econômico em área concedida através da Concorrência Pública nº 004/2021, e dá outras providências.
As sessões acontecem todas às segundas-feiras, às 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores de São Jorge d’Oeste. A população é convidada para acompanhar os trabalhos Legislativos presencialmente (com uso obrigatório de máscara) ou pela página da Câmara no Facebook.