Foi lido em plenário na sessão ordinária da última segunda-feira (8) o projeto de resolução nº 01/2021 proposto pela vereadora Nilvete Machado (Podemos) juntamente com os demais parlamentares que tem o objetivo de criar a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do município de São Jorge d’Oeste.
De acordo com o texto da resolução, a Procuradoria Especial da Mulher é um órgão independente que não terá vinculação com nenhum outro órgão da Câmara Municipal, será formada de procuradoras vereadoras, servidoras efetivas ou comissionadas designadas e contará com o suporte técnico e estrutura da Casa de Leis sendo os principais objetivos promover a efetiva defesa dos direitos das mulheres, sua participação na vida social, profissional, acadêmica e política.
Como justificativa para sua criação, o projeto apresenta a necessidade da busca primordialmente para garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política. Além disso, a Procuradoria da Mulher deve contribuir para a eliminação dos preconceitos, desigualdades de gênero, atitudes e padrões comportamentais na sociedade que perpetuam a violência contra as mulheres, seja ela no âmbito da sociedade e ou em órgãos públicos.
Ainda de acordo com o texto, é relevante zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e atividades da Câmara, e, também, fiscalizar e acompanhar programas do Governo municipal, receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com organismos públicos e privados na promoção dos direitos da mulher.
O projeto de resolução será colocado em votação na próxima sessão ordinária.