Na 39ª Sessão Ordinária a ser realizada nesta terça-feira (16) serão apreciados um projeto em primeira votação e um em segunda discussão.
Em primeira votação será votado o Projeto de Lei Nº 48/2021 de autoria do Executivo Municipal que altera dispositivos da Lei Municipal nº 974, de 23 de março de 2021, para instituir e fornecer o “Kit Páscoa” e “Kit Natal Solidário” às famílias de baixa renda residentes em São Jorge d’Oeste.
Em segunda votação o Projeto de Lei Nº 47/2021 de autoria do Executivo Municipal que ratifica os termos do parcelamento previdenciário celebrado com a Receita Federal do Brasil, este já aprovado em primeira discussão.
Além dos projetos, a ordem do dia prevê ainda com a votação do Requerimento Nº 09/2021 de autoria de todos os vereadores que solicita que seja apresentada a relação de todas as empresas do município que receberam doações e ou comodatos do Poder Público, bem como relação de todas as associações que receberam doações e ou comodatos, desde o primeiro dia do ano de 2010.
E para concluir a pauta da ordem do dia será votado o Projeto de Resolução Nº 01/2021 que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo sanjorgense.
Excepcionalmente nesta semana em função do feriado da Proclamação da República, a sessão acontecerá nesta terça-feira, às 9h, no Plenário da Câmara de Vereadores de São Jorge d’Oeste. A população é convidada para acompanhar os trabalhos Legislativos presencialmente (com uso obrigatório de máscara) ou pela página da Câmara no Facebook.
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