Com a aprovação, a vereadora Nilvete Machado deverá ser nomeada para a função de Procuradora.
 
quinta, 18 de novembro de 2021
Câmara aprova criação da Procuradoria da Mulher em São Jorge d’Oeste

Foi votado e aprovado por unanimidade na sessão ordinária da última terça-feira (16) o projeto de resolução nº 01/2021 proposto pela vereadora Nilvete Machado (Podemos) juntamente com os demais parlamentares que tem o objetivo de criar a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do município de São Jorge d’Oeste.

Como justificativa para sua criação, o projeto apresenta a necessidade da busca primordialmente para garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política.

Além disso, a Procuradoria da Mulher deve contribuir para a eliminação dos preconceitos, desigualdades de gênero, atitudes e padrões comportamentais na sociedade que perpetuam a violência contra as mulheres, seja ela no âmbito da sociedade e ou em órgãos públicos.

De acordo com o texto da resolução, a Procuradoria Especial da Mulher é um órgão independente que não terá vinculação com nenhum outro órgão da Câmara Municipal, será formada de procuradoras vereadoras, servidoras efetivas ou comissionadas designadas e contará com o suporte técnico e estrutura da Casa de Leis sendo os principais objetivos promover a efetiva defesa dos direitos das mulheres, sua participação na vida social, profissional, acadêmica e política.

Ainda segundo o texto, é relevante zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e atividades da Câmara, receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com organismos públicos e privados na promoção dos direitos da mulher.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São Jorge d'Oeste
 
 
 
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