Na 40ª Sessão Ordinária a ser realizada nesta segunda-feira (22) serão apreciados um projeto de lei em segunda votação e cinco projetos em primeira discussão.
Em segunda votação os seguintes projetos:
Projeto de Lei Nº 48/2021 de autoria do Executivo Municipal que altera dispositivos da Lei Municipal nº 974, de 23 de março de 2021, com o objetivo de instituir e fornecer o “Kit Páscoa” e “Kit Natal Solidário” às famílias de baixa renda residentes em São Jorge d’Oeste.
Projeto de Lei Nº 49/2021 de autoria do Executivo Municipal que institui o programa “Natal Para Todos” com distribuição de kits com doces para as crianças residentes no município.
Projeto de Lei Nº 50/2021 de autoria do Executivo Municipal que cria o Código Municipal de Organização da Justiça e Disciplina Desportiva.
Projeto de Lei Nº 51/2021 de Autoria do Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022.
Projeto de Lei Nº 52/2021 de autoria do Executivo Municipal que revoga a Lei Municipal nº 845/2018.
E o última na ordem do dia é o Projeto de Lei Nº 53/2021 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre denominação de Próprio Público no município de São Jorge d’Oeste, que específica, e dá outras providências.
Sessão extraordinária
Na sequência da 40ª Sessão Ordinária será realizada a 23ª Sessão Extraordinária com a apreciação dos cinco projetos de lei votados anteriormente.
As sessões acontecem às segundas-feiras, às 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores de São Jorge d’Oeste. A população é convidada para acompanhar os trabalhos Legislativos presencialmente (com uso obrigatório de máscara) ou pela página da Câmara no Facebook.