O Movimento Solidário de Combate ao Câncer de São Jorge d’Oeste, solicitou a revogação da lei nº 845/2018, que tornou Utilidade Pública Municipal a Associação do Movimento Solidário de Combate ao Câncer do município
Diante do pedido, a Câmara Municipal votou na última segunda-feira (22) em dois turnos o projeto de lei nº 52/2021 atendendo ao pedido da associação.
De acordo com a presidente do movimento solidário, Fabiana Fay, o pedido de revogação foi feito levando em consideração que a mesma está realizando o pedido de qualificação como OSCIP – Organização de Sociedade Civil de Interesse Público, e para tanto a entidade não pode ter cumulação de diplomas.
“Qualificar-se como uma OSCIP é uma ideia interessante porque facilita tanto as parcerias quanto os convênios com diversos órgãos (federal, estadual e municipal). Além disso, ela tem a grande vantagem de permitir que as doações realizadas pelas empresas sejam descontadas no imposto de renda; possibilidade de receber bens apreendidos, abandonados ou disponíveis que são administrados pela Secretaria da Receita Federal”, declarou Fabiana.
O Movimento almeja com essa qualificação desenvolver o projeto de um centro de prevenção que precisa ser cadastrado no Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONOM) do Ministério da Saúde, que fornece verbas para projetos de interesse de associações que atuem no campo da oncologia.
Por ser um projeto que vem de encontro aos interesses da população, o mesmo foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção do Poder Executivo Municipal.
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