Na 38ª Sessão Ordinária do ano, os vereadores votaram oito projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, todos aprovados por unanimidade. A sessão ocorreu na segunda-feira (05), às 19h, e contou com a presença de todos os nove vereadores.
Após oração do Pai Nosso e leitura das atas da sessão anterior, os oito projetos foram apreciados e votaram dois requerimentos. Conheça cada um deles:
O Projeto de Lei nº 31/2022 foi aprovado em segunda votação. O texto autoriza o Executivo Municipal a alterar dispositivos da Lei nº 505/2011 e dá outras providências.
No Projeto de Lei nº 53/2022 o vereador Moacir A. Costa e Silva solicitou VISTAS ao projeto e foi aprovado pelos demais vereadores. O texto autoriza o Executivo Municipal a ratificar a quinta alteração do protocolo de intenções do consórcio público dos Municípios do Procaxias e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 54/2022 foi aprovado em Primeira votação. O texto autoriza o Executivo Municipal a ratificar a revisão salarial geral anual para o Exercício de 2022, do consórcio público dos Municípios do Procaxias – COMPRO e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 57/2022 foi aprovado em Primeira votação. O texto autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de São Jorge D´Oeste para o exercício de 2022.
O Projeto de Lei nº 59/2022 foi aprovado em Primeira votação. O texto autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jorge D´Oeste, e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 60/2022 foi aprovado em primeira votação. O texto autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jorge D´Oeste, e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 61/2022 foi aprovado em primeira votação. O texto ratifica os termos do parcelamento de débitos com o PASEP celebrado com a Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
Requerimento exige informações sobre destinação, e/ou aplicação, dos valores repassados pela câmara de Vereadores de São Jorge D’Oeste – PR, através da Lei 1.017/2021.
Aprovado por unanimidade, o requerimento 15/2022 solicita à prefeita Leila da Rocha (PSC) informações a respeito da destinação, e/ou aplicação, dos valores repassados pela câmara de Vereadores de São Jorge D’Oeste – PR, através da Lei 1.017/2021.
1 – Conforme depreende-se da Lei 1.017/2021, foi repassado ao Executivo o valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). Assim, requer seja esclarecido qual foi a destinação, e/ou aplicação dos respectivos valores?
2 – Requer seja fornecido relatório com todas as obras/serviços em que foram utilizados os valores referentes aos repasses.
Requerimento exige informações sobre as horas trabalhadas e horas extras pagas aos servidores da Secretaria de Viação Obras e Serviços Urbanos do município de São Jorge D’Oeste – PR, a partir do mês de julho do corrente ano.
Aprovado por unanimidade, o requerimento 16/2022 de autoria de todos os Vereadores para que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que preste informações a respeito das horas trabalhadas e horas extras pagas aos servidores da Secretaria de Viação Obras e Serviços Urbanos do município de São Jorge D’Oeste – PR, a partir do mês de julho do corrente ano.
1 – Seja enviado o relatório de horas trabalhadas, com os respectivos cartões ponto.
2 – Requer sejam enviados os comprovantes de pagamento de horas normais e horas extras de todos os servidores da respectiva secretaria.
