Na 15ª Sessão Extraordinária do ano, os vereadores votaram onze projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, todos aprovados por unanimidade. A sessão ocorreu na segunda-feira (05), às 20:30h, e contou com a presença de todos os nove vereadores.
Após leitura da ata da sessão anterior, os dez projetos foram apreciados. Conheça cada um deles:
O Projeto de Lei nº 54/2022 foi aprovado em segunda votação. O texto autoriza o Executivo Municipal a ratificar a revisão salarial geral anual para o Exercício de 2022, do consórcio público dos Municípios do Procaxias – COMPRO e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 57/2022 foi aprovado em segunda votação. O texto autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de São Jorge D´Oeste para o exercício de 2022.
O Projeto de Lei nº 58/2022 foi aprovado em segunda votação. O texto autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de São Jorge D´Oeste para o exercício de 2022
O Projeto de Lei nº 59/2022 foi aprovado em segunda votação. O texto autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jorge D´Oeste, e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 60/2022 foi aprovado em segunda votação. O texto autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jorge D´Oeste, e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 61/2022 foi aprovado em segunda votação. O texto ratifica os termos do parcelamento de débitos com o PASEP celebrado com a Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 62/2022 foi aprovado em primeira votação. O texto autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jorge D´Oeste, e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 63/2022 foi aprovado em primeira votação. O texto Reajusta os vencimentos dos Servidores do Município de São Jorge D´Oeste, e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 65/2022 foi aprovado em primeira votação. O texto altera a Lei Municipal nº 1011/2021 Lei Orçamentária Anual – LOA – 2022 e dá outras providências
O Projeto de Lei nº 66/2022 foi aprovado em primeira votação. O texto altera dispositivo da Lei Municipal nº 1064/2022 e dá outras providências
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