Nas sessões ordinária e extraordinária realizada hoje, dia 09 de fevereiro de 2024, os vereadores presentes na Câmara Municipal de São Jorge D´Oeste aprovaram por unanimidade as seguintes propostas:
SESSÃO ORDINÁRIA:
Em segunda votação, o Projeto de Lei Nº 44/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o reajuste salarial dos Servidores do Município e estabelece outras medidas.
Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 47/2023, elaborado pelo Executivo Municipal, que ratifica a revisão salarial geral anual para o exercício de 2023, do Consórcio Público dos Municípios do Procaxias – COMPRO, além de trazer outras disposições relevantes.
Em segunda votação, o Projeto de Lei Nº 11/2023, de autoria do Legislativo Municipal, que concede reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal de São Jorge D´Oeste foi solicitado pedido de vistas pelo Vereador Rodrigo Dalmolin, colocado em votação o pedido de vistas foi aprovado por unanimidade.
Na mesma sessão, em primeira votação, o Projeto de Lei Nº 46/2023, proposto pelo Executivo Municipal, que autoriza a permuta de imóveis de sua propriedade com edificações específicas, recebeu aprovação unânime.
Por fim, em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 48/2023, de iniciativa do Executivo Municipal, que promove alterações na Lei nº 416/2010, instituindo o “Programa Jovem Aprendiz” no âmbito do Município de São Jorge D´Oeste e estabelecendo outras providências.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:
Em segunda a votação, o Projeto de Lei Nº 46/2023, proposto pelo Executivo Municipal, que autoriza a permuta de imóveis de sua propriedade com edificações específicas, recebeu aprovação de todos os vereadores.
Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 48/2023, de iniciativa do Executivo Municipal, que promove alterações na Lei nº 416/2010, instituindo o “Programa Jovem Aprendiz” no âmbito do Município de São Jorge D´Oeste e estabelecendo outras providências.
