Na 21ª Sessão Ordinária do ano, última reunião antes do recesso legislativo de julho, os vereadores presentes votaram dez projetos em segunda votação, todos aprovados por unanimidade. A sessão ocorreu na segunda-feira (24), às 19h, com todos os vereadores presentes.
Após uma breve oração conduzida pelo Vereador Odinei José Rebonatto, a leitura do resumo da ata da sessão anterior e as correspondências, os projetos em discussão foram analisados e votado pelos Vereadores:
- Em SEGUNDA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 09/2024 de autoria do Executivo Municipal que revoga a Lei Municipal nº 1012/2021, torna de Utilidade Pública Associação Movimento Solidário ao Câncer e dá outras providências.
- Em SEGUNDA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 10/2024 de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei Ordinária nº 779/2017 e dá outras providências.
- Em SEGUNDA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 11/2024 de autoria do Executivo Municipal que altera dispositivos da Lei nº 48 de 06 de setembro de 2005, que define e dispõe sobre o sistema viário do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
- Em SEGUNDA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 12/2024 de autoria do Executivo Municipal que altera dispositivos da Lei nº 123 de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo do Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
- Em SEGUNDA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 13/2024 de autoria do Executivo Municipal que altera o Anexo I da Lei nº 920 de 07 de abril de 2020, que dispõe sobre os perímetros urbanos do Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
- Em SEGUNDA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 14/2024 de autoria do Executivo Municipal que altera dispositivos da Lei nº 125 de 05 de janeiro de 2007, que define e dispõe sobre o Código de Obras do Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
- Em SEGUNDA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 15/2024 de autoria do Executivo Municipal que Denomina Bairro no Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
- Em SEGUNDA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 16/2024 de autoria do Executivo Municipal que Denomina Bairro no Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
- Em SEGUNDA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 03/2024 de autoria do Legislativo Municipal que fixa os subsídios dos Vereadores do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências. (COM EMENDA).
- Em SEGUNDA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 04/2024 de autoria do Legislativo Municipal que dispõe e fixa os subsídios do Prefeito Vice-prefeito e Secretários do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Entre os temas abordados nas considerações finais, destacou-se a discussão sobre projetos de financiamento. Alguns vereadores retomaram o debate sobre um projeto de financiamento de R$ 8 milhões que havia sido anteriormente rejeitado. Os defensores do financiamento argumentaram que esses recursos são essenciais para o desenvolvimento do município. Por outro lado, houve críticas de outros vereadores que apontaram os riscos de um endividamento excessivo para o município. O vereador Juca Nico enfatizou que os custos com juros desses financiamentos poderiam ser mais bem utilizados em outras necessidades do município, se a administração fosse mais eficiente na gestão dos recursos arrecadados.
Apesar do recesso legislativo de julho, o Presidente da Câmara, Gerson Koch, afirmou que os vereadores poderão ser convocados para sessões extraordinárias caso surjam projetos de caráter urgente.
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