Publicada já pela câmara de vereadores a ordem do dia de segunda 27/01/2025,será a 4ª sessão ordinária e terá 5 projetos de lei para apreciação dos vereadores.
Todos os projetos em segunda votação,quatro projetos de autoria do executivo e um projeto de autoria do legislativo municipal.
PL 01/2025 diz respeito a reposição salarial dos servidores da câmara de vereadores,conforme lei federal que prevê a correção sobre os índices da inflação e todo início de ano é apresentado esta proposição.
PL 29/2024 materia que foi apresentado pelo executivo, também trata da reposição salarial de todos os servidores públicos do município,previsto em lei federal na forma do artigo 37, inciso X da constituição.
PL 31/2024 autoria do executivo que corrige um erro material na identificação da empresa qual executou uma permuta com o município,empresa em questão G&L ARTEFATOS DE CIMENTO E GESSO LTDA.
PL 32/2024 autoria do executivo dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência.Como objetivo principal do conselho é criar um espaço que garanta a participação das pessoas com deficiências e familiares,com as decisões de políticas públicas voltadas para a inclusão social e um meio de ligação entre o poder público e pessoas com deficiência e também a sociedade civil do município.
PL 33/2024 autoria do poder executivo,corrige um erro formal de redação na lei 1.150/2024 onde trata de uma permuta entre o município e Sr João Ribeiro Dos Santos, o bem permutado foi uma casa no local onde hoje são as instalações da Casa Familiar Rural,existia um erro de digitação no documento de CPF,o qual foi corrigido.
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