Nesta segunda-feira, 14 de abril de 2025 tivemos a 14ª sessão ordinária da câmara municipal de vereadores de São Jorge D'Oeste que contou com a presença de todos os vereadores.
Às 19:00 horas a presidente Rosane Lotti abriu os trabalhos solicitando ao vereador Claudinei Cordeiro que fizesse uma leitura da bíblia ou uma oração,Adir Marafon primeiro secretário da mesa fez a leitura da ata da sessão anterior e leu as correspondências enviadas ao legislativo.
No grande dia expediente apresentou dois projetos para votação.
* PL 10/2025 de autoria do executivo municipal que altera atribuições típicas do cargo de "agente fiscal tributário",dentre as atribuições será incluído "constituir,mediante o lançamento,o crédito tributário" a qual se faz necessário conforme exigência da Receita Federal do Brasil,a fim de que 100% (cem por cento) do produto do ITR arrecado pela união seja repassado ao município.
* Projeto de lei nº.13/2025 de autoria do executivo municipal que institui o sistema municipal do esporte e lazer no município de São Jorge D'Oeste,e cria o fundo e o conselho municipal de esporte e lazer,estabelecendo diretrizes para a política municipal de esportes e lazer e da outras providências,com a aprovação desta lei município pode receber e gerir recursos oriundos das esferas estaduais e federais.
* Projetos de resolução 01;02 e 03 que diz respeito a adequação de processos licitatórios observando a nova lei de licitações 14.133/2021.
Todos os projetos foram votados e aprovados em primeira votação,após as votações a presidente passou as considerações finais iniciando pelo vereador Claudinei,e terminado com o vereador Valdir Martendal,vereador Adir Marafon dispensou as considerações.Presidente Rosi Lotti agradeceu a presença dos vereadores e do auditório encerrou a sessão e convocou os vereadores para a 4ª sessão extraordinária de 2025 que se iniciou logo na sequência.
Na 4ª extraordinária foi aprovado em segunda votação o PL 13/2025.
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