Na noite de ontem, segunda-feira, tivemos a 15ª sessão ordinária da câmara municipal de vereadores e contou com um quórum de todos os vereadores.
Às 19:00 Horas a presidente Rose Lotti iniciou os trabalhos solicitando que a Vereadora Rozi Marmit fizesse a leitura da bíblia ou uma oração.
O primeiro secretário Adir Marafon apresentou as correspondências enviadas ao legislativo e fez a leitura da ata da última sessão.
No grande expediente foi apresentado em segunda votação o Projeto de Lei 10/2025 que altera atribuições específicas do cargo de agente fiscal tributário e da outras providências,incluindo nas atribuições do agente "constituir,mediante o lançamento,o crédito tributário"conforme exigência da Receita Federal do Brasil.Permitimdo que 100% do produto do ITR arrecadado pela união seja repassado ao município.
Em primeira votação, o Projeto de Lei nº 07/2025 de autoria do executivo municipal que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher,COMDIM e do fundo municipal do conselho da mulher,este projeto tem como objetivo captar fundos e amparar com políticas sociais o Direito da mulher.COMDIM será um órgão colegiado com caráter consultivo,propositivo, fiscalizar e deliberativo com a missão de promover e garantir os direitos das mulheres no âmbito Municipal,junto ao projeto foi aprovado a emenda modificativa que altera o artigo 4º da lei.
Não tendo mais matérias,a presidente passou as considerações finais e todos os vereadores fizeram o uso da palavra,Rose Lotti agradeceu aos presentes e às 20:04 Hrs encerrou os trabalhos.
AGENDA DA CÂMARA