Nesta segunda-feira, dia 26 de maio, contou com uma sessão com vários projetos e proposições em votação. Esta sessão contou com a presença de todos os vereadores. Às 19:00 horas, a Presidente ROSE LOTTI abriu os trabalhos solicitando ao vereador Anderson Dierings que fizesse a leitura da Bíblia ou uma oração. O vereador Adir Marafon fez a leitura das correspondências e projetos enviados à Casa de Leis.
No grande expediente, o Projeto de Lei 18/2025, que dispõe sobre o Plano de Ações e Investimentos (PAI), este projeto tem como finalidade preparar para a execução dos trabalhos no período de 2026 a 2029 e é um documento integrante do Plano Diretor Municipal e essencial ao planejamento da gestão pública.
-Projeto de Lei nº 05/2025
Este projeto tem como objetivo promover e executar reformas de casas que estejam em situação de vulnerabilidade. A seleção das famílias a serem atendidas pelo programa de reformas ou reconstrução será feita pela Secretaria de Ação Social e o CRAS. O valor máximo por moradia será de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) por exercício financeiro de 2025.
O mesmo projeto contou com uma emenda modificativa nº 01, que tem como objetivo garantir que os beneficiados residam na casa há pelo menos 1 (um) ano, comprovado através de contrato de compra e venda, histórico de consumo de água e/ou energia, e deverá ser certificado pela Assistência Social a veracidade das informações.
-Projeto de Lei nº 14/2025
Altera a Lei do Vale Alimentação dos Servidores Municipais nº 1.114/2023, onde se aplicou uma emenda aditiva nº 1 (em casos de licença para tratamento de saúde e/ou para gestantes, os valores do vale alimentação devem ser mantidos), que passa a ter os seguintes valores:
- Servidores que tenham como remuneração inicial do cargo efetivo de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) terão direito a R$ 700,00 (setecentos reais de vale alimentação).
- Servidores que tenham como remuneração inicial do cargo efetivo acima de R$ 2.000,00 (dois mil reais) terão direito a R$ 491,62 (quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos de vale alimentação).
-Projeto de Lei nº 20/2025
Dispõe sobre a contratação de pessoal pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS) para atender os seguintes cargos: Nutricionista, Farmacêutico, Atendente de Farmácia, Enfermeiro, Agente de Combate a Endemias, Educador Físico, Fisioterapeuta e Servente de Limpeza.
-Projeto de Lei nº 22/2025
Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Esportes e Lazer de São Jorge D'Oeste. Esta alteração se faz necessária para adequar a legislação municipal às normas federais e estaduais vigentes.
*Proposições*
Nesta sessão, também foram apresentadas as seguintes proposições:
- Requerimento nº 01/2025, do vereador Moacir da Costa e Silva, solicitando informações detalhadas sobre o andamento da aplicação do recurso no valor de R$ 960.019,00 (novecentos e sessenta mil e dezenove reais), destinado ao Município por meio de emenda parlamentar do Deputado Federal Vermelho.
- Indicação nº 12/2025, da Vereadora Rosane Fátima Lotti, solicitando a pavimentação asfáltica na Rua Francisco Debortoli, próximo à Escola Municipal São Jorge.
- Indicação nº 13/2025, do Vereador Santolino Ferreira, solicitando a instalação de banheiros públicos nas praças públicas do Bairro Mané Garrincha e do Centro de São Jorge D'Oeste.
-Encerramento da Sessão
Encerrando o grande expediente, a presidente passou as considerações finais, iniciando pelo Vereador Anderson Dierings, e todos os demais vereadores fizeram uso da palavra. Não tendo mais, a presidente da Câmara, Rosane de Fátima Lotti, solicitou aos vereadores que permanecessem na Casa de Leis para uma sessão extraordinária na sequência e encerrou a sessão às 20:50 horas.
Sessão Extraordinária
Na sessão extraordinária, foi aprovado o PL 20/2025 em segunda votação, atendendo à urgência do projeto do PSS, que segue agora para ser sancionado pelo Prefeito Gelson Coelho do Rosário.
AGENDA DA CÂMARA