A Câmara de Vereadores publicou nesta Sexta-Feira (30) a Ordem do dia da 20ª Sessão Ordinária de 2025, que ocorre a partir das 19h do dia 02 de Junho de 2025, Segunda-Feira.
A ordem do dia prevê pauta cheia para a sessão do dia 02, em leitura respostas à várias indicações dos Vereadores realizadas nos últimos mesmes, a Moção de Apoio as APAES do Paraná, que também será discutida em plenário, e mais duas indicações, uma de autoria Vereadora Rozi Terezinha Marmitt e outra de autoria do Vereador Claudinei Cordeiro.
Em leitura, dois projetos de resolução de autoria do legislativo e o Projeto de Lei nº. 25/2025 de autoria do executivo que trata do PPA (Plano Plurianual), que tem como objetivo a previsão das ações genéricas e financeiras por meio de programas de governo para os próximos 04 anos (2026 a 2029).
Na ordem do dia, serão DEZ projetos em discussão, entre Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Emendas e Moção, vejamos a pauta na íntegra:
Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 05/2025 de autoria do Executivo Municipal que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.122/2023 e dá outras providências”. O Projeto de Lei nº. 05/2025 em segunda votação, trata da Reforma de casas por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 14/2025 de autoria do Executivo Municipal que “Altera a Lei Municipal nº. 1.114/2023, que consolida a legislação pertinente ao Auxílio Alimentação aos servidores do Poder Executivo do Município de São Jorge D’Oeste – PR, e dá outras providências”. Também em segunda votação, importante projeto para os servidores públicos do executivo.
Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 22/2025 de autoria do Executivo Municipal que “Altera disposições da Lei Municipal nº. 1.171/2025 e dá outras disposições”. Em segunda votação, projeto que visa a correção da Lei Municipal nº. 1.171/2025 do Esporte.
Única Votação da Moção de Apoio as APAES do Estado do Paraná de autoria da Vereadora Rozi Terezinha Marmitt e demais vereadores. Visa expressar o total apoio do legislativo municipal para as APAES do Paraná e em especial a APAE de São Jorge D'Oeste.
Única Votação do Projeto de Resolução nº. 04/2025 de autoria do Legislativo Municipal que “Altera a Redação da Resolução nº. 06/2010 da Câmara de Vereadores de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências”. De autoria legislativa, o Projeto de Resolução nº. 04/2025 visa atualizar uma Resolução de 2010 que trata sobre as Funções Gratificadas.
Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 16/2025 de autoria do Executivo Municipal que “Altera a Lei Municipal nº. 1.101/2023 que trata sobre o Plano de Cargos e Salários do Executivo do Município de São Jorge D’Oeste – PR, e dá outras providências”. Projeto de autoria do executivo que visa unificar cargos administrativos e equiparar o nível de progressão salarial.
Única Votação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 17/2025 de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação. Emenda ao PL 17, busca dar mais transparência nos atos públicos da cessão das unidades habitacionais e garantir direitos adquiridos.
Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 17/2025 de autoria do Executivo Municipal que “Revoga a Lei Municipal nº. 1.137/2024, com efeito repristinatório, e Altera a Lei Municipal nº. 1.126/2023”. Projeto de autoria do Executivo que revoga lei de 2024 e que irá permitir a doação das unidades habitacionais em construção desde o início de 2024.
Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 19/2025 de autoria do Executivo Municipal que “Cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes de São Jorge D’Oeste e dá outras providências”. Importante projeto para um Município que vem se desenvolvendo e que precisa ter olhares para áreas antes não tão necessárias mas que hoje e no futuro serão primordiais.
Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 21/2025 de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza a doação de veículos e equipamentos do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS – Compro aos Municípios consorciados e dá outras providências”. Projeto que visa a doação de veículos e equipamentos do PROCAXIAS para diversos Município do Sudoeste, São Jorge será contemplado com um Caminhão Basculante VW-26/220, ano/modelo 2011/2012.
A sessão está prevista para duração de 02 horas, em decorrência da longa pauta e da importância dos projetos em discussão e votação.
Acompanhe presencialmente a Sessão na Rua Concórdia, 428 Centro com início previsto para 19h ou pela transmissão ao Vivo pelo Facebook da Câmara de Vereadores.
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