-CÂMARA APROVA PROJETOS DE NOVOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E REFORMAS DE CASAS.
Na noite de segunda-feira, 02 de junho, a câmara de vereadores apresentou 20ª sessão ordinária que contou com a presença de todos os vereadores.
Às 19:00 horas a presidente da câmara Rose Lotti abriu a sessão solicitando para o vereador Santolino Ferreira que fizesse a leitura da bíblia ou uma oração,vereador Adir Marafon fez a leitura das correspondências enviadas à casa de leis que foram as seguintes:
- Moção de apoio às APAES de autoria da vereadora Rozi Marmit e indicação 14/2025- Solicitação da pavimentação asfáltica na comunidade de linha São Cristóvão.
- Indicação 15/2025 de autoria do vereador Claudinei Cordeiro- Solicitação de regularização da cobrança de IPTU progressivo e penalidades sobre terrenos baldios no município.
No grande expediente teve a aprovação de três projetos em segunda votação:
-PL Nº 05/2025 Diz respeito a execução de reformas de casas que estejam em situação de vulnerabilidade.
-PL Nº 14/2025 Diz respeito a alterações nos valores do vale alimentação dos servidores públicos e da outras providências.
-PL Nº 22/2025 Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Esportes e Lazer de São Jorge D'Oeste.
-Moção de apoio às APAES foi votada e aprovada por todos os vereadores.
-Projeto de resolução 04/2025 de autoria do Legislativo Municipal que dispõe sobre a adequação da nova lei de licitações 14.133/2021 que "Altera a redação da resolução nº 06/2021 da câmara de vereadores da São Jorge D'Oeste -PR,e da outras providências.Este projeto teve um pedido de vistas pelo Vereador Claudinei Cordeiro e será analisado pelo plenário e votado na próxima sessão.
Projeto de lei Nº 16/2025 Que trata sobre o plano de cargos e salários do Executivo do município de São Jorge D'Oeste -PR.Projeto que teve grande discussão entre as comissões e pelos Vereadores.
VOTAÇÃO DO PROJETO- Ao apresentar o projeto a votação do plenário teve o voto contrário do Vereador Anderson Dierings que justificou se tratar de um aumento significativo em folha de pagamento e não atender todos os servidores do município.Vereador Moacir da Costa e Silva se absteve da votação por ter familiar que faz parte do efetivo público municipal.Projeto foi aprovado por 6(seis) votos favoráveis e 1 (um) contra.
Projeto de lei Nº 17/2025 Revoga a lei municipal Nº.1.137/2024 e altera a lei municipal Nº.1.126/2023.com as modificações dos Projetos o Programa "UM NOVO LAR" Passa a fazer a doação total das casas e terrenos para os novos contemplados sem a contrapartida dos sorteados eliminando do projeto os valores mensais a serem pagos,tornando-se então gratuita a casa para cada contemplado.
Projeto de Lei Nº.19/2025 de autoria do executivo municipal que "Cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes de São Jorge D'Oeste - Com objetivo de fortalecer a gestão e o planejamento das políticas públicas de mobilidade urbana e transporte no município,desenvolvendo uma infraestrutura que atenda as necessidades dos cidadãos seja para veículos, transporte público,ciclistas,pedestres e adequação de outros meios de transporte.
Projeto de Lei Nº.21/2025 "Autoriza a doação de veículos e equipamentos do consórcio Público dos Municípios PROCAXIAS - Sendo um dos membros do consórcio São Jorge D'Oeste.Os municípios beneficiados com as doações assumirão todas as despesas decorrentes da transferência de propriedade.
Por fim, encerradas as votações a presidente da câmara Rosane Fátima Lotti passou as considerações finais e todos os vereadores fizeram o uso da palavra - Não tendo mais a presidente agradeceu a presença dos vereadores e do auditório que lotou as dependências da câmara e encerrou a sessão às 21:00 horas.
AGENDA DA CÂMARA