CÂMARA TEM 4 PROJETOS DE LEI(PL) APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO
 
terça, 10 de junho de 2025

Nesta segunda-feira, dia 9 de junho, a Câmara Municipal de Vereadores apresentou sua 21ª sessão ordinária, que contou com a presença de todos os vereadores. Às 19:00 horas, a Presidente Rosane de Fátima Lotti abriu os trabalhos, solicitando que o Vereador Valdir Martendal fizesse a leitura da Bíblia ou uma oração.

Após, houve o uso da Tribuna Livre da Câmara pelo professor e chefe do Departamento de Esportes, Adriano Bonetti, e a professora Miriam Heydt, que explanaram sobre as ações e competições em que o município está participando, bem como os futuros projetos e andamento dos campeonatos. Eles também discutiram processos licitatórios em andamento para estruturar e promover novos eventos voltados ao esporte e lazer.

O Vereador Adir Marafon fez a leitura das correspondências enviadas à Casa de Leis e das respostas dos ofícios vindas do Executivo.

Segunda Votação
- Projeto de Lei nº 16/2025*: De autoria do Executivo Municipal, este projeto altera a Lei Municipal nº 1.101/2023, que trata sobre o Plano de Cargos e Salários do Executivo do Município de São Jorge D'Oeste – PR. O objetivo é igualar salários e adequar os cargos administrativos da Prefeitura Municipal.
- Projeto de Lei nº 17/2025*: Também de autoria do Executivo Municipal, este projeto revoga a Lei Municipal nº 1.137/2024 e altera a Lei Municipal nº 1.126/2023. Entre as mudanças e revogações, destaca-se a isenção de pagamento de parcelas de moradia para os contemplados pelo programa "Um Novo Lar", tornando-se a fundo perdido para as famílias.
- Projeto de Lei nº 19/2025*: Este projeto cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes de São Jorge D'Oeste, com o objetivo de fortalecer a gestão e o planejamento das políticas públicas de mobilidade urbana e transporte no município.
- Projeto de Lei nº 21/2025*: Autoriza a doação de veículos e equipamentos do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS. O objetivo é permitir que o consórcio utilize equipamentos próprios para atender municípios que não tenham orçamento para adquiri-los, ajudando aqueles com receita mais limitada.

Primeira Votação
- Projeto de Lei nº 23/2025*: De autoria do Executivo Municipal, este projeto altera a Lei Municipal nº 727/2015, prorrogando o Plano Municipal de Educação do Município de São Jorge D'Oeste – PR.

Encerramento da Sessão
Encerrado o grande expediente, a Presidente Rose Lotti passou as considerações finais, que se iniciaram pelo Vereador Valdir Martendal. Todos os vereadores fizeram uso da palavra. Não tendo mais, a presidente agradeceu aos vereadores e aos presentes no auditório e encerrou a sessão às 21:05 horas.

Fonte: Rodrigo Dalmolin Assessoria de imprensa
 
 
 
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