As comissões da Câmara de Vereadores se reunem para analisar projetos com urgência. As comissões envolvidas incluem:
- Comissão de Finanças e Orçamentos
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Obras e Serviços Públicos, Agroindústria e Comércio e Turismo
- Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
-Projeto de Lei nº. 47/2025
O Projeto de Lei nº. 47/2025 visa aprovar o Loteamento Vitória II e dá outras providências.
Conteúdo do Projeto de Lei:
Art. 1°. Fica aprovado o Loteamento Vitória II, localizado no Perímetro Urbano na ZEIS - Zona de Especial de Interesse Social deste Município, composto pela Parte do Lote n° 77, 78 e 80-A, situado nas coordenadas geográficas 22J307956,96m E e 7154008,60m S no Quadro Urbano da cidade de São Jorge D'Oeste, desta Comarca de São João - PR, com área total de 10.072,71 m² (dez mil e setenta e dois metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São João, sob nº 15.498, constituído de 3 Quadras, 17 lotes, 3 Ruas e 1 Área Verde.
-O que são Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores?
As comissões permanentes da Câmara de Vereadores são grupos de trabalho compostos por vereadores que têm a responsabilidade de analisar, discutir e emitir pareceres sobre projetos de lei, propostas e outros assuntos específicos. Elas desempenham um papel crucial no processo legislativo, garantindo que as propostas sejam examinadas com profundidade e que as decisões sejam bem informadas. As comissões podem ser especializadas em áreas como finanças, educação, saúde, obras públicas, entre outras, dependendo das necessidades e prioridades da Câmara.
AGENDA DA CÂMARA