Nesta segunda-feira, dia 13 de outubro, a Câmara de Vereadores realizou sua 35ª sessão ordinária, que contou com a presença de todos os vereadores. Às 19:00 horas, a presidente Rose Lotti abriu a sessão solicitando ao vereador Anderson Dierings que fizesse a leitura da Bíblia ou uma oração.
-Projetos Aprovados:
Foram votados 3 projetos de lei e um requerimento. Os projetos aprovados incluem:
1. Projeto de Lei nº 36/2025: Dispõe sobre o Programa de Incentivo às Agroindústrias Familiares produtoras de alimentos de origem animal no âmbito do município de São Jorge D'Oeste e dá outras providências. O projeto visa apoiar a implantação, legalização e comercialização das agroindústrias familiares do município.
- Somente serão beneficiadas por esta lei os estabelecimentos com registro no Serviço de Inspeção Municipal SIM/POA e SUSAF.
- O Executivo poderá conceder os seguintes incentivos:
- Elaboração de Croquis de Agroindústrias já existentes no Município.
- Subsídio para Serviço de Terraplanagem e Cascalhamento para construção e ou ampliação dos estabelecimentos.
- Subsídio para a realização de Análises Oficiais Físico Químicas e Microbiológicas de Produtos e Água exigidos pela legislação.
- Subsidiar as pequenas e micro agroindústrias, em até 50 mil reais, a cada empresa, que se enquadre no programa.
2. Projeto de Lei nº 37/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, a título gratuito, à Cooperativa da Agricultura Familiar Integrada - COOPAFI, um veículo Fiat Fiorino Camionete/Furgão.
-Projeto em Primeira Votação:
1. Projeto de Lei nº 47/2025: Aprova o Loteamento Vitória 2, que consiste em unidades habitacionais "Um Novo Lar" (antigo terreno de propriedade de seu Otávio Pinto).
-Requerimento:
-Requerimento nº 03/2025
Autor:Vereador Moacir Antônio da Costa e Silva - Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste - PR.
-Solicitação:O vereador Moacir Antônio da Costa e Silva requereu o envio à Casa Legislativa das seguintes informações oficiais:
Considerando que, na Audiência Pública do 2° Quadrimestre de 2025, o próprio Executivo demonstrou que, em agosto de 2025, restavam em caixa apenas R$ 428.261,19 de recursos livres líquidos, revelando drástica redução da disponibilidade financeira, o vereador solicita:
- A destinação dos recursos livres deixados em caixa ao final do exercício de 2024, discriminando em quais despesas, projetos ou obrigações foram aplicados.
-Encerramento da Sessão:
A presidente da casa, Rosane Fátima Lotti, agradeceu aos presentes e solicitou aos vereadores que permanecessem no plenário para a 9ª sessão extraordinária. A sessão foi encerrada às 20:15 horas.
-9ª Sessão Extraordinária:
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 47/2025, que "Aprova o Loteamento Vitória 2 e dá outras providências". Por ser uma sessão extraordinária, as considerações finais foram dispensadas e encerrou-se a pauta da noite.
Acompanhem as sessões presencialmente ou pelas páginas oficiais da câmara de vereadores, transmição simultânea pelo Facebook e o canal do YouTube.
