Durante o trimestre, foram 21 projetos de lei apreciados, sendo 18 de autoria do Poder Executivo e 3 de autoria do Legislativo. O número reflete o ritmo produtivo da 15ª Legislatura (2025–2028), reforçando a função da Câmara de debater, aperfeiçoar e aprovar medidas de interesse público.
Entre os destaques do período está o Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Executivo, que alterou dispositivos da Lei Municipal nº 1.173/2025. O projeto tramitou em tempo recorde — apenas três dias, sendo lido, votado e encaminhado ao Executivo entre os dias 8 e 11 de setembro. O feito simboliza a agilidade e eficiência com que o Legislativo tem conduzido as matérias de relevância municipal.
Outros projetos importantes também foram aprovados, como:
Plano Plurianual (PPA 2026–2029) – que define as metas e prioridades de investimentos do Município para os próximos quatro anos;
Programa de incentivo às agroindústrias familiares produtoras de alimentos de origem animal, fortalecendo o setor rural e a economia local;
Convênio com o SENAI e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), visando à formação profissional e à qualificação de trabalhadores;
Projeto de Lei nº 07/2025, de autoria do Legislativo, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em veículos de transporte municipal, ampliando a segurança dos usuários.
O relatório, assinado pelo Diretor Administrativo Leandro Pagliari Jacobs, reforça o compromisso da Câmara com a transparência e a prestação de contas à população, apresentando as datas de leitura, aprovação e promulgação de cada projeto.
“Nosso objetivo é manter a população informada sobre os trabalhos legislativos e demonstrar que o Poder Legislativo está atento às demandas da comunidade, atuando com responsabilidade e celeridade”, destacou o Diretor.
"Desde janeiro, a Câmara já apreciou 54 projetos, de leis de autoria do executivo e do legislativo, de resolução, e um veto, de várias temáticas, da saúde, social, administrativo, agricultura e muitos outros, e representam o compromisso do Legislativo com a população", destacou a Presidente da Câmara, Rosane Fátima Lotti.
A Câmara Municipal de São Jorge D’Oeste segue empenhada em promover um Legislativo participativo, transparente e comprometido com o progresso local, fortalecendo os laços entre o poder público e a sociedade.
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