Nesta segunda-feira, 06 de Abril a Câmara Municipal realizou sua 7ª sessão ordinária e contou com a presença de todos os vereadores. Às 19h00, a presidente da casa abriu a sessão solicitando ao vereador Adir Marafon que fizesse a leitura da Bíblia ou uma oração.
Na ordem do dia, em segunda votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Legislativo n° 04/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "Concede o título de Utilidade Pública Municipal à Sociedade Esportiva Limeira e dá outras providências". Com o título de utilidade pública, a Sociedade Esportiva passa a estar apta a receber incentivos financeiros e estruturais do governo municipal, além de firmar parcerias e convênios que fortaleçam suas atividades esportivas e sociais junto à comunidade.
Já em primeira votação, constaram na pauta dois projetos de autoria do Legislativo e um do Executivo: Projeto de Lei n° 02/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera o percentual de remanejamento e suplementação de verbas, que passa de 5% para 10%. Acima desse percentual, a suplementação deverá ser apreciada e aprovada pela Câmara de Vereadores, garantindo maior controle e transparência na gestão orçamentária.
- PRIMEIRA VOTAÇÃO- do Projeto de Resolução n° 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste, a aplicação da Lei Complementar Federal n° 95, de 26 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a técnica legislativa e estabelece o procedimento de análise de clareza e objetividade das proposições”.
- PRIMEIRA VOTAÇÃO- do Projeto de Resolução n° 02/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece regras e critérios para uso das dependências do Plenário da Câmara Municipal de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências”.
Terminada a ordem do dia, a presidente Rose Lotti passou às considerações finais, que se iniciaram pelo vereador Adir Marafon, e todos os vereadores fizeram o uso da palavra. Assunto amplamente abordado pelos parlamentares foi a questão do Plano Diretor do Município, que está tramitando na casa. Os vereadores deixaram claro que o projeto está passando por todos os ritos legais que exige um projeto de lei de alteração de um Plano Diretor Municipal. Esclareceram ainda que as comissões permanentes têm um papel fundamental na análise dos projetos e seguirão todo trâmite legal que a lei determina, assegurando a participação popular e a legalidade do processo.
Por fim, a presidente fez o uso da palavra e esclareceu que a Câmara é, acima de tudo, um poder independente e cumpre seu papel conforme a lei determina. "Em momento algum vamos desacelerar os trabalhos; não tem lugar para morosidade", disse a presidente. "Os trabalhos não param e seguimos todos os trâmites legais de cada projeto de lei". Ainda fez algumas cobranças e sugestões na área da saúde, apontando que existem ações que não estão funcionando adequadamente perante a população. Com o fechamento dos postos do interior, as pessoas precisam se deslocar para a cidade para consultas, mas muitas vezes voltam para casa sem atendimento por não terem acesso a aplicativos de mensagens e não conseguirem agendar consultas antecipadamente. Concluiu sua fala afirmando o comprometimento da Câmara para com os projetos de lei que tramitam na casa e citou como exemplo o Plano Diretor do Município.
Não havendo mais nada para a sessão, a presidente agradeceu os presentes e encerrou a sessão às 20h00.
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