Projetos sobre defesa de receitas municipais e fortalecimento da Defesa Civil foram aprovados em primeiro turno
A Câmara Municipal de São Jorge D’Oeste realizou, na noite de segunda-feira, 10 de agosto de 2026, a 21ª Sessão Ordinária do ano. Os trabalhos foram presididos pelo Vice-Presidente, vereador Moacir Antônio da Costa e Silva, em razão da ausência da presidente da Casa, vereadora Rosane Fátima Lotti.
Projetos de lei são aprovados em primeiro e segundo turno
Entre as matérias apreciadas, os vereadores aprovaram, por unanimidade, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 12/2026, que autoriza o Município a repassar recursos ao Consórcio Público dos Municípios do Procaxias para o custeio de honorários advocatícios relacionados a uma ação judicial envolvendo a distribuição de receitas de ICMS provenientes da Usina Hidrelétrica de Salto Caxias.
Durante a discussão, foram apresentados esclarecimentos sobre a participação do Município na demanda judicial e sobre a possibilidade de recuperação de valores destinados aos municípios integrantes do consórcio.
Após a 21ª Sessão Ordinária, foi realizada a 5ª Sessão Extraordinária, também presidida pelo Vereador Moacir Antônio da Costa e Silva, sendo aprovado em regime de urgência simples o Projeto de Lei nº. 12/2026 de autoria do Executivo em 2ª votação.
Também foi aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 13/2026, que institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (Fumpdec).
A criação do fundo tem como objetivo organizar a gestão de recursos destinados a ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de situações de emergência e desastres, como enchentes, vendavais, granizo e outros eventos adversos.
Os vereadores destacaram a importância de o Município contar com mecanismos estruturados para enfrentar situações de emergência e facilitar o recebimento e a aplicação de recursos provenientes de outras esferas de governo. A proposta também estabelece mecanismos de participação e fiscalização na gestão do fundo.
Transporte para trabalhadores de Antônio Paranhos
Durante o Expediente, foi apresentada a resposta do Poder Executivo à Indicação nº 19/2026, de autoria do vereador Anderson Luiz Dierings, que solicita a implantação de transporte gratuito para trabalhadores residentes no Distrito de Doutor Antônio Paranhos que trabalham nos parques industriais da sede do Município.
Segundo a resposta encaminhada pelo Executivo, a proposta está sendo analisada sob os aspectos técnico, financeiro e orçamentário.
O tema também integrou os debates sobre outras demandas do distrito, incluindo pavimentação, iluminação pública, atendimento médico e políticas habitacionais.
Saúde e atendimento à população
A situação do atendimento médico no Município também foi debatida durante a sessão, especialmente em razão do desligamento do médico Dr. Bruno e de manifestações divulgadas nas redes sociais.
Os vereadores defenderam a necessidade de esclarecimentos formais por parte da Administração Municipal e destacaram a importância de garantir a continuidade do atendimento à população.
O presidente em exercício, Moacir Antônio da Costa e Silva, informou que será encaminhado ofício à Administração Municipal, solicitando documentos e informações referentes à situação.
Também foram apresentadas informações sobre a reorganização provisória das equipes médicas, com o objetivo de assegurar a manutenção dos atendimentos no Distrito de Antônio Paranhos e na sede do Município.
Paralelamente, vereadores solicitaram informações e acompanhamento de obras e serviços públicos, incluindo a cobertura da Escola Municipal São Jorge, a instalação de abrigo para estudantes na comunidade da Lapa e questões relacionadas à infraestrutura do Conjunto Habitacional Vitória II.
O Legislativo destacou a importância do acompanhamento de dados oficiais para avaliar a aplicação dos recursos públicos e os resultados das ações administrativas.
Reconhecimento ao Festival Guerreiro da Canção
Ao final dos trabalhos, os vereadores registraram elogios aos artistas, organizadores, colaboradores e público que participaram do Festival Guerreiro da Canção.
Os parlamentares destacaram a importância da iniciativa para a valorização dos talentos locais e para o fortalecimento da cultura no Município, defendendo a continuidade do festival no calendário de eventos de São Jorge D’Oeste.
Legislativo acompanha demandas da população
A 21ª Sessão Ordinária de 2026 reuniu diferentes temas de interesse da comunidade, passando por saúde, Defesa Civil, habitação, infraestrutura, transporte, cultura e acompanhamento das finanças públicas.
Sob a condução do Vice-Presidente Moacir Antônio da Costa e Silva, a Câmara Municipal deu continuidade aos trabalhos legislativos, com a apreciação de projetos, apresentação de demandas da população e encaminhamento de solicitações aos órgãos responsáveis.
Câmara Municipal de São Jorge D’Oeste — compromisso com a transparência, a fiscalização e a representação da população.
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