Com o retorno da vereadora Rozi Terezinha Marmitt, órgão passa por readequação e reforça o compromisso do Poder Legislativo com a defesa dos direitos femininos.
A Câmara de Vereadores informa que a Procuradoria Especial da Mulher do Poder Legislativo passou por readequações em sua composição nesta semana. Com o retorno da vereadora Rozi Terezinha Marmitt (Republicanos), titular eleita no pleito de 2024, a vereadora Soeli Stermer solicitou o seu desligamento do órgão.
Diante da mudança, a vereadora Rozi foi oficialmente designada para atuar como Procuradora Especial da Mulher, assumindo o mandato que se estenderá até o dia 31 de dezembro de 2026. A nomeação foi ratificada por meio da Portaria nº. 20/2026. A duração do mandato segue as diretrizes da Resolução nº 01/2021, que instituiu a procuradoria no âmbito do município e prevê a gestão de dois anos.
A atual Presidente da Câmara, vereadora Rosane Fátima Lotti (PSB), integra a mesa do órgão na função de Procuradora Adjunta.
Desta forma, a composição atualizada da Procuradoria passa a ser:
Procuradora Especial da Mulher: Vereadora Rozi Terezinha Marmitt (Republicanos)
Procuradora Adjunta: Vereadora Presidente da Câmara Rosane Fátima Lotti (PSB)
O papel da Procuradoria Especial da Mulher
A Procuradoria é um instrumento fundamental dentro do Poder Legislativo, tendo como finalidade principal promover a efetiva defesa dos direitos das mulheres, bem como incentivar e garantir a sua participação ativa na vida social, profissional, acadêmica e política do município. Além de zelar pela representatividade das vereadoras nas atividades da Câmara, o órgão possui atribuições diretas de proteção e fiscalização.
Entre as principais competências da Procuradoria, destacam-se:
Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher.
Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal focados na promoção da igualdade de gênero, bem como a implantação de campanhas educativas e antidiscriminatórias.
Cooperar com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos e privados, para a consolidação de políticas públicas voltadas às mulheres.
Promover cursos, pesquisas, seminários, palestras e estudos com foco no combate à violência, à discriminação e na superação do déficit de representação feminina na política.
Emitir pareceres orientadores sobre proposições em trâmite na Câmara que afetem a vida das mulheres, podendo, inclusive, solicitar de ofício a análise de projetos para garantir que a perspectiva de proteção aos direitos femininos seja respeitada nas leis municipais.
A Câmara de Vereadores reafirma o seu compromisso com a igualdade de gênero e convida a população a acompanhar os trabalhos da Procuradoria Especial da Mulher, que segue de portas abertas para atender, orientar e defender as cidadãs do município.
AGENDA DA CÂMARA