A Câmara de Vereadores de São Jorge D’Oeste realizou, na noite de 31 de agosto de 2026, a 24ª Sessão Ordinária do ano, marcada pela apresentação de novos projetos de lei, pela discussão de assuntos de interesse da comunidade e, especialmente, pelos esclarecimentos prestados pelo contador do Poder Executivo acerca da situação envolvendo contribuições previdenciárias ao INSS.
Projetos de lei são apresentados no Pequeno Expediente:
Durante o Pequeno Expediente, foram apresentados três projetos de lei de autoria do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 15/2026, que concede direito real de uso de terreno a uma empresa do município;
Projeto de Lei nº 17/2026, que trata da Regularização Fundiária Urbana (REURB);
Projeto de Lei nº 18/2026, que dispõe sobre a substituição de empresa em termo de concessão de direito real de uso.
Os projetos seguem agora os trâmites regimentais para análise e deliberação pelo Legislativo Municipal.
Contador do Executivo esclarece situação envolvendo o INSS:
Na sequência, a presidente da Câmara Vereadora Rosane Fátima Lotti convidou o servidor e contador do Poder Executivo, Sr. Ivanir da Silva, para realizar uma explanação sobre a situação contábil relacionada ao caso envolvendo contribuições ao INSS, assunto que ganhou repercussão após declarações do prefeito em entrevista concedida à Rádio Comunitária de São Jorge – RCS, na semana anterior.
Durante sua exposição, o contador apresentou informações e documentos relacionados ao histórico da questão.
Segundo os esclarecimentos prestados e a documentação apresentada durante a sessão, a situação teve origem ainda em 2020, durante a gestão do então prefeito Gilmar Paixão. Naquele período, conforme relatado, a Procuradoria Jurídica do Município, por meio de um de seus procuradores e com fundamento em parecer jurídico externo, teria recomendado ao Poder Executivo que não realizasse o recolhimento de contribuições previdenciárias incidentes sobre determinadas verbas pagas aos servidores, entre elas adicionais de insalubridade, periculosidade, adicional noturno e horas extras.
Após a explanação, o Sr. Ivanir da Silva respondeu aos questionamentos formulados pelos vereadores, esclarecendo dúvidas e apresentando informações adicionais sobre os aspectos contábeis e administrativos relacionados ao caso.
A Câmara de Vereadores informa que novas informações serão apresentadas em matéria exclusiva sobre o assunto, na qual serão abordados, de forma detalhada, os principais questionamentos, documentos e aspectos relacionados ao caso.
Projeto sobre o Conselho Municipal de Saneamento é aprovado em primeira votação
Na Ordem do Dia, foi apreciado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 14/2026, que propõe alterações na composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de São Jorge D’Oeste.
O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, em primeiro turno, pelo rito de votação simples.
Vereadores utilizam as Considerações Finais:
Após a Ordem do Dia, a presidente concedeu espaço para as Considerações Finais, iniciadas pelo vereador Valdir Antônio Martendal e utilizadas por todos os vereadores presentes.
Entre os assuntos debatidos, estiveram temas de relevância social e de interesse da população, incluindo manifestações de preocupação dos vereadores com a atual situação de algumas licitações realizadas pelo Poder Executivo.
Também foram mencionadas questões relacionadas ao vale-alimentação dos servidores municipais e à demora na retomada dos serviços de monitoramento eletrônico por câmeras, considerados pelos vereadores importantes instrumentos de apoio à segurança e à proteção do patrimônio público.
A sessão foi encerrada às 20h38min.
Próxima sessão
Em razão do feriado nacional da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro, a próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Jorge D’Oeste será realizada na segunda-feira, 14 de setembro de 2026, às 19h.
A população poderá acompanhar os trabalhos do Poder Legislativo e obter informações sobre as matérias em tramitação por meio dos canais oficiais da Câmara.
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