A Câmara Municipal de São Jorge d’Oeste realizou uma reunião de trabalho para discutir e analisar o Projeto de Lei nº. 17/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre normas complementares aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do município, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Participaram da reunião os vereadores Moacir Antônio da Costa e Silva, Claudinei Cordeiro, Rozi Terezinha Marmitt, Santolino Ferreira, Adir Antônio Marafon e Odinei José Rebonatto. Também estiveram presentes os advogados da Câmara, Watson Mueller e Fernanda Maroneze, o diretor da Câmara, Leandro Pagliari Jacobs, e o procurador-geral do Município, Dr. Jean Souza.
O encontro teve como objetivo aprofundar a análise da proposta, esclarecer dúvidas e promover o diálogo entre os representantes do Legislativo e do Executivo Municipal, contribuindo para uma melhor compreensão dos dispositivos previstos no projeto.
Durante a reunião, diversas dúvidas foram esclarecidas, permitindo o avanço da análise da matéria.
Próximas etapas:
O Projeto de Lei nº. 17/2026 seguirá sua tramitação legislativa pelas comissões permanentes da Câmara Municipal. Neste momento, aguarda a emissão de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, etapa necessária para que a proposta possa prosseguir para as demais comissões competentes.
A Câmara Municipal reforça a importância da análise técnica e jurídica das proposições legislativas, garantindo que as matérias sejam examinadas com responsabilidade, transparência e atenção ao interesse público.
Câmara Municipal de São Jorge d’Oeste – PR
Trabalho legislativo com responsabilidade e compromisso com a população.
AGENDA DA CÂMARA