Tipo:	Projetos de Lei (Executivo)
Numero/Ano:	08/2023
Data:	06/03/2023
Súmula:	Altera dispositivos da Lei nº 127/2007, de 05 de janeiro de 2007, Lei 921/2020, de 07 de abril de 2020, que define e descreve o parcelamento do solo para fins urbanos do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná e da outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

14/04/2023

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário Recebimento: 02/03/2023 Leitura do Projeto: 03/03/2023 - Ata da Sessão nº 05/2023 Despacho encaminhando para as comissões: 06/03/2023 Encaminhado para Comissão: Legislação Justiça e Redação Recebido 06/03/2023 - Presidente Comissão: Moacir Costa e Silva Devolvido com parecer 28/03/2023 Encaminhado para Comissão: Finanças e Orçamento Recebido 06/03/2023 - Presidente Comissão: Valdir Martendal Devolvido com parecer 28/03/2023 Encaminhado para Comissão: Obras e Serviços Públicos, Agroindustria, Comercio e Turismo Recebido 06/03/2023 - Presidente Comissão: Valdir Martendal Devolvido com parecer 28/03/2023 Primeira Votação: 03/04/2023 - Ata da Sessão Ordinária nº09/2023 Segunda Votação: 10/04/2023 Ata da Sessão Ordinária n°10/2023 Encaminhado para o Executivo: 11/04/2023 - Oficio n° 49/2023 Data publicação DIOENS: 14/04/2023 - numero da LEI: 1094/2023.