Tipo: | Projetos de Lei (Executivo) |
Numero/Ano: | 08/2023 |
Data: | 06/03/2023 |
Súmula: | Altera dispositivos da Lei nº 127/2007, de 05 de janeiro de 2007, Lei 921/2020, de 07 de abril de 2020, que define e descreve o parcelamento do solo para fins urbanos do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná e da outras providências. |
Texto: | Leia o texto na integra |
Status: | Em Tramitação |