Proposição - Projetos de Lei (Executivo)
 
Tipo: Projetos de Lei (Executivo)
Numero/Ano: 12/2023
Data: 06/03/2023
Súmula: Altera os Anexos I e II da Lei nº 920, de 07 de abril de 2020, e insere os anexos IX e X, que define e descreve os limites da área urbana do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná e da outras providências.
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Status: Aprovado
Tramitação:
14/04/2023
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário Recebimento: 02/03/2023 Leitura do Projeto: 03/03/2023 - Ata da Sessão nº 05/2023 Despacho encaminhando para as comissões: 06/03/2023 Encaminhado para Comissão: Legislação Justiça e Redação Recebido 06/03/2023 - Presidente Comissão: Moacir Costa e Silva Devolvido com parecer 21/03/2023 Encaminhado para Comissão: Finanças e Orçamento Recebido 06/03/2023 - Presidente Comissão: Valdir Martendal Devolvido com parecer 21/03/2023 Encaminhado para Comissão: Obras e Serviços Públicos, Agroindustria, Comercio e Turismo Recebido 06/03/2023 - Presidente Comissão: Valdir Martendal Devolvido com parecer 21/03/2023 Encaminhado para Comissão: Educação, Saúde e Assistência Social Recebido 06/03/2023 - Presidente Comissão: Nilvete Machado Devolvido com parecer 21/03/2023 Primeira Votação: 27/03/2023 - Ata da Sessão Ordinária nº08/2023 Segunda Votação: 03/04/2023 Ata da Sessão Ordinária n°09/2023 Encaminhado para o Executivo: 04/04/2023 - Oficio n° 48/2023 Data publicação DIOENS: 10/04/2023 - numero da LEI: 1092/2023.
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