| Súmula: |
REQUER o envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações oficiais: Destinação dos recursos livres deixados em caixa ao final do exercício de 2024, discriminando em quais despesas, projetos ou obrigações foram aplicados. Detalhamento das despesas executadas em 2025 com recursos livres, mês a mês até agosto, com indicação dos principais fatores que levaram à redução do saldo para apenas R$ 428 mil; Esclarecimento sobre eventual déficit orçamentário e financeiro acumulado em 2025 e sua repercussão no equilíbrio fiscal; Medidas de ajuste fiscal em andamento ou planejadas pelo Executivo, destinadas a recompor a disponibilidade de caixa, preservar a capacidade de pagamento e garantir o cumprimento das obrigações de curto e médio prazo; Previsão de impacto até o final do exercício de 2025, indicando se haverá necessidade de contingenciamento de despesas, aumento de receitas ou adoção de medidas excepcionais para assegurar a sustentabilidade fiscal do Município.
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