Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 16/09/2025

Número	Autoria	Súmula
681/2014	Poder Executivo	Altera os Art. 3º e 4º da Lei Municipal nº 611/2013, e dá outras providências.
680/2014	Poder Executivo	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Direito Real de Uso de terreno e construções que especifica.
679/2014	Poder Executivo	Autoriza o Executivo Municipal a criar e implantar o Programa “TERRA FÉRTIL”, e dá outras providências.
678/2014	Poder Executivo	Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, relativo a Gestão de 2013 a 2016, e dá outras providências.
677/2014	Poder Executivo	Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, relativo a Gestão de 2013 a 2016, e dá outras providências.
675/2014	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo a repassar para Produtores Rurais de São Jorge D’Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.
674/2013	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de bem imóvel, e dá outras providências.
673/2013	Poder Executivo	Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2013.
672/2013	Poder Executivo	Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2013.
671/2013	Poder Executivo	Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014, e dá outras providências.
670/2013	Poder Executivo	Concede o Titulo de Cidadão Honorário do Município de São Jorge D’oeste ao pioneiro e vereador Waldomiro Jordani.
669/2013	Poder Executivo	Aprova o LOTEAMENTO GAIO e dá outras providências.
668/2013	Poder Executivo	Autoriza o Executivo Municipal a adquirir bens imóveis, definir sua utilização, a fonte dos recursos e dá outras providências.
667/2013	Poder Executivo	Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
666/2013	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.

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