Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 11/09/2025

Número	Autoria	Súmula
1115/2023	EXECUTIVO	Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento aos disposto na Lei Federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
1114/2023	EXECUTIVO	Consolida a Legislação pertinente ao Auxílio Alimentação aos Servidores do Poder Executivo do Município de São Jorge D´Oeste, PR e dá outras providências.
1113/2023	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.097/2023, e dá outras providências.
1112/2023	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1101/2023, seus anexos e dá outras providências.
1111/2023	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.102/2023 e dá outras providências.
1110/2023	LEGISLATIVO	A Lei Municipal nº1019-2022, passa a vigorar com as seguintes alterações.
1109/2023	LEGISLATIVO	Torna de utilidade pública a Sociedade Recreativa e Esportiva TROPICAL.
1108/2023	LEGISLATIVO	Torna de utilidade pública a APROLEITE.
1107/2023	LEGISLATIVO	Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores de Linha Gaúcha e dá outras providências.
1106/2023	LEGISLATIVO	Torna de utilidade publica a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Ciranda da Vida e dá outras providências.
1105/2023	LEGISLATIVO	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1098-2023, e dá outras providências.
1104/2023	EXECUTIVO	Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício Financeiro de 2024 do Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
1103/2023	EXECUTIVO	Concede incentivos a empresa TEDESCO PSICULTURA LTDA - CNPJ sob o nº 40.307.234/0001-09, objetivando a geração de emprego e renda ao Município e dá outras providências.
1102/2023	EXECUTIVO	Autoriza o Executivo a proceder a doação de bens imóveis em doação e também a permutar parcialmente área que adiante especifica, estabelecer outras avenças e dá outra providências .
1101/2023	EXECUTIVO	Modifica e consolida a Lei nº 188-2007, sobre o Plano de Cargos e Salários do Executivo do Município de SÃO JORGE D´OESTE PR, e dá outras providências.

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