O polêmico projeto de lei nº 43/2021 que tinha o objetivo de autorizar o Poder Executivo Municipal a edificar a ampliação da sede administrativa do Grupo Mocelin foi rejeitado em sessão extraordinária realizada na noite da última segunda-feira (8).
De acordo com o texto do projeto, a área a ser edificada seria de 950,00m² numa propriedade do município composta por pavimentação térrea e superior com recursos no valor de R$ 1.866.522,00 e que após a conclusão da construção seria repassado através de Termo de Concessão de Direito de Uso, sem licitação, para a empresa Mocelin.
Após a leitura dos pareceres das comissões legislativas, o projeto foi colocado em discussão onde cada parlamentar pôde explicar para os cidadãos que acompanharam a sessão pela internet e aos que se fizeram presentes no plenário da Câmara quais motivos os levaram a tomar tal decisão.
Os vereadores foram unânimes em reconhecer a importância da Mocelin para a geração de empregos para São Jorge d’Oeste e todos se posicionaram favoráveis a permanecia da empresa no município, a qual já recebeu incentivo do município através do Termo de Cessão de Direito Real de Uso de barracões prorrogado até 21 de setembro de 2030.
Levando em consideração apenas o projeto em votação, o vereador Rodrigo Dalmolin (MDB) destacou que conversou com diversos Microempreendedores Individuais (MEIs) que há tempos não recebem inventivo do Poder Público. “A gente tem que colocar na balança, da forma como está esse projeto acho que teria que mudar. Ter uma contrapartida ou uma permuta da empresa para ajudar outros microempreendedores. Eu gostaria que tivesse um fomento no município também para as pequenas empresas”, disse Rodrigo sugerindo que a Associação Comercial e Empresarial (ACESJO) faça um levantamento a respeito do que pode ser feito para as pequenas empresas.
Em sua justificativa, o vereador Nei Rebonatto (PDT) lembrou que na gestão 2009/2012 também veio um projeto semelhante ao Legislativo e que ao ser aprovado foi alvo de ações na justiça. “A gente fica preocupado com o projeto do jeito que ele veio, somente para a Mocelin. Nada contra a empresa que está gerando empregos. Votei favorável no passado, hoje meu voto é contrário. Espero que não venha uma cortina de fumaça, estou aqui para diálogo para tentar entrar num acordo diferente que dê segurança para a empresa, para a própria prefeita, aos vereadores e com isso a geração de empregos”, explicou sugerindo que seja enviado à Casa de Leis um novo projeto que beneficie as demais empresas do município.
No decorrer da discussão, o vereador Evandro Pagliarin (PSC) pediu vista ao projeto e ao ser colocado o pedido em votação pela presidência foi rejeitado pela maioria dos edis.
O vereador Valdir Martendal (PSC) se manifestou favorável ao texto. “Eu sou a favor do projeto. Se vocês acham que não está redondo, eu sou favor que tirem e chamar os empresários da Mocelin junto com a prefeita para discutir um novo projeto. Se querem tirar, eu sou de acordo também, mas para isso o vereadores tem que ir nas reuniões. Vamos chamar a empresa para esclarecer seus pontos”, disse antes do resultado da votação.
Os vereadores Moacir Costa e Silva e Evandro Pagliarin (ambos do PSC) também votaram favoráveis. “Não quero ser o vereador que vai contra. O que nós pudermos fazer para manter o emprego das pessoas aqui eu sou favorável”, ressaltou o vereador Moacir.
A vereadora Nilvete Machado (Podemos) também destacou a importância da empresa e deixou claro que não é contra a empresa e sim da forma como o projeto foi apresentado. “Não vamos aprovar um projeto que onde todos os outros empresários estão cobrando dos vereadores o porquê beneficiar apenas a Mocelin. Os funcionários merecem esse trabalho, que é o ganha-pão deles, a Mocelin por ser uma empresa firme e honesta a gente quer que fique em São Jorge d’Oeste sim”, enfatizou a parlamentar acrescentando que em conversa com a prefeita Leila da Rocha (PSC) foi sugerida a divisão do valor de R$ 1,8 milhão para beneficiar várias empresas e a Mocelin receberia uma quantia maior deste valor.
Os vereadores Evandro Pagliarin, Valdir Martendal e Moacir Costa e Silva, todos do PSC, se manifestaram favoráveis ao projeto.
Os vereadores Sérgio Roberto Priamo (PT), Gerson Koch (MBD), Juca Nico (Cidadania) também se manifestaram pela reformulação do projeto de forma que outras empresas também possam receber incentivos municipais. “Eu jamais seria contra a Mocelin, a gente quer incentivar quem traz emprego ao município, mas esse projeto não nos dá segurança. É como um pai que tem dez filhos e só visualiza um”, exemplificou o presidente da Casa.
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