Entrou em discussão e foi aprovado em primeira instância na sessão ordinária desta terça-feira (16) o projeto de lei nº 48/2021 que cria o programa de distribuição de alimentação denominado Kit Natal Solidário às famílias de baixa.
O projeto, na verdade, é uma alteração à lei municipal nº 974, de 23 de março de 2021, que já autoriza que o Poder Executivo Municipal forneça kit alimentação às famílias devidamente cadastradas junto à secretaria municipal de assistência social em comemoração à Páscoa. Com a alteração, o kit também será distribuído no Natal.
De acordo com o texto do projeto, são consideradas famílias de baixa renda aquelas cuja renda do conjunto familiar seja igual ou menor que um salário mínimo e meio por mês.
O kit será composto por um pacote de 5 quilos de açúcar branco, um pacote de 5 quilos de arroz parbolizado tipo 1, um pacote de 5 quilos de farinha de trigo especial, dois pacotes de 1 quilo de feijão preto tipo 1, um frango de aproximadamente 2,5 quilos, dois pacotes de 1 quilo de macarrão do tipo espaguete, uma lata de óleo de soja, um pacote de 1 quilo de sal refinado e uma caixa de 400 g de bombom.
O texto ressalta ainda que o objetivo do fornecimento do kit é proporcionar às famílias (com necessidade comprovada) condições de se alimentarem melhor nas festividades de Páscoa e Natal, aprimorando as condições de dignidade.
As famílias que atendem aos requisitos podem solicitar o benefício diretamente na secretaria municipal de assistência social.
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