Entrou em discussão e foi aprovado em duas sessões na última segunda-feira (29) o projeto de lei nº 55/2021 que retirou um artigo do programa de distribuição de alimentação denominado Kit Natal Solidário, permitindo assim atender as famílias de baixa renda sem a necessidade de Cadastro Único (CadÚnico). A mesma regra vale para o Kit Páscoa Solidária.
O projeto, que já havia passado por uma alteração para ser realizado também na Páscoa, agora estará acessível para mais famílias sanjorgenses.
Em discussão ao projeto de lei, o vereador Rodrigo Dalmolin (MDB) destacou que o critério de ter inscrição do CadÚnico limitaria em 2,5 mil pessoas beneficiadas e se passasse desta quantidade teria que ser criado um novo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). “Assim bastante gente não seria contemplada porque para montar um novo CRAS tem todo um processo, então tirando esse dispositivo da lei vai contemplar mais famílias com rapidez”, disse o vereador.
De acordo com o texto do projeto, são consideradas famílias de baixa renda aquelas cuja renda do conjunto familiar seja igual ou menor que um salário mínimo e meio por mês.
O kit será composto por um pacote de 5 quilos de açúcar branco, um pacote de 5 quilos de arroz parbolizado tipo 1, um pacote de 5 quilos de farinha de trigo especial, dois pacotes de 1 quilo de feijão preto tipo 1, um frango de aproximadamente 2,5 quilos, dois pacotes de 1 quilo de macarrão do tipo espaguete, uma lata de óleo de soja, um pacote de 1 quilo de sal refinado e uma caixa de 400 g de bombom.
O texto ressalta ainda que o objetivo do fornecimento do kit é proporcionar às famílias (com necessidade comprovada) condições de se alimentarem melhor nas festividades de Páscoa e Natal, aprimorando as condições de dignidade.
As famílias que atendem aos requisitos podem solicitar o benefício diretamente na secretaria municipal de assistência social.
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