Na 35ª Sessão Ordinária do ano, os vereadores presentes votaram um projeto em segunda voatação. A sessão ocorreu na segunda-feira (11), às 19h. O Presidente Gerson Koch justificou a ausência dos Vereadores Sérgio Priamo e José Maria Ferreira.
Após uma breve oração conduzida pelo Vereador Rodrigo Dalmolin, a leitura do resumo da ata da sessão anterior e as correspondências, o projeto em discussão foi analisado e votado pelos Vereadores:
Em SEGUNDA VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 25/2024 de autoria do Executivo Municipal que estabelece a Política Habitacional no Município de São Jorge D`Oeste, instituída pelo Plano Municipal de habitação de Interesse Social – PMHIS e dá outras providências.
O Vereador Moacir destacou a importância do projeto em discussão, que vem pra definir alguns princípios, diretrizes referentes a habitação do município. Ele mencionou que a COHAPAR já possuía regras para a seleção das famílias, e esse projeto reforça essas normas, com o objetivo de acabar com práticas de "padrinhagem". Entre os critérios de prioridade estão: mulheres com filhos menores de 18 anos que estejam estudando, famílias com pessoas com deficiência grave, idosos, e famílias em áreas de risco.
O projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes.
Nas considerações finais, o Vereador Rodrigo Dalmolin dispensou a palavra, enquanto Valdir Martendal falou sobre seu projeto de autoria, o Projeto Legislativo 06/2024, que propunha homenagear uma família pioneira do município dando seu nome a uma estrada. Valdir, no entanto, decidiu retirar o projeto, pois não obteve todas as assinaturas dos familiares, uma vez que alguns não concordaram com a proposta.
Vereador Moacir convocou os vereadores para a próxima reunião das Comissões. Odinei Rebonatto comentou sobre a importância de os vereadores buscarem recursos para a habitação, reforçando que a venda ou aluguel das casas é proibido – pois, se a pessoa faz isso, é sinal de que não precisa, e a casa poderia beneficiar alguém mais necessitado. Ele também pediu calma na transição da equipe, solicitando que os contratos sejam deixados em ordem e sem o pensamento de prejudicar a gestão seguinte.
Evandro Pagliarin manifestou apoio às palavras de Odinei e expressou o desejo de que o processo ocorra sem politicagem ou interferência indevida de qualquer vereador. Nilvete Lurdes Machado acrescentou que sempre foi favorável ao projeto, mesmo que exija o pagamento de uma taxa, mas salientou que é necessário evitar que pessoas que já receberam uma casa voltem a ser contempladas, enquanto outros que nunca receberam permanecem de fora. Ela pediu que os novos vereadores priorizem essas pessoas, colocando as necessidades da população acima de interesses políticos.
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