Já no dia 20 de Janeiro de 2025 a 15ª Legislatura de São Jorge D'Oeste terá 05 Projetos de Lei em Primeira votação. A sessão acontece no Plenário Legislativo com início às 19h e terá como pauta na ordem do dia os seguintes projetos:
Em primeira votação o Projeto de Lei nº. 01/2025 de autoria do Legislativo Municipal, que concede reposição inflacionária salarial aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
Em primeira votação o Projeto de Lei nº. 29/2024 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o poder executivo municipal a conceder a reposição anual dos vencimentos dos servidores do Município, na forma do artigo 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.
Em primeira votação o Projeto de Lei nº. 31/2024 de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.129/2024..
Em primeira votação o Projeto de Lei nº. 32/2024 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Jorge D’Oeste – CMDPD/SJO, e a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências.
Em primeira votação o Projeto de Lei nº. 33/2024 de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação da Lei Municipal nº. 1.150/2024.
Com exceção do Projeto de Lei nº. 01/2025, os demais foram desarquivados após pedido do Prefeito Gelson Coelho e da Mesa Diretora do biênio 25/26, deixados pela administração anterior da gestão 21/24 e tratam de temas importantes, como a alteração de redação de Leis de permutas e da criação do Conselho e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.
Segundo a Presidente do Legislativo, Rosane Fátima Lotti, os projetos em tramitação são de grande importância para o Município, e deveriam ter sido analisados ainda na legislatura anterior, mesmo que de forma extraordinária, não sendo, tomou-se já no início do mês a iniciativa para o desarquivamento junto ao Executivo, para que pudessem ser apreciados pelas comissões e se aprovados postos em discussão pelo plenário.
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