A Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste realizou sua 23ª sessão ordinária na segunda-feira, 23 de junho. A sessão foi conduzida pela Presidente da casa, Rosane de Fátima Lotti, e contou com a presença de todos os vereadores.
Às 19 horas, a Presidente abriu os trabalhos solicitando à Vereadora Rozi Teresinha Marmitt que fizesse a leitura da Bíblia ou uma oração. Em seguida, o Primeiro Secretário Adir Marafon fez a leitura das correspondências e projetos vindos à casa de leis.
Na segunda votação, foram discutidos os seguintes projetos:
- Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2025, de autoria dos Vereadores Rozi Terezinha Marmitt e Odinei José Rebonatto, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2025, de autoria da Vereadora Rozi Terezinha Marmitt, que institui o Maio Laranja no Município de São Jorge D'Oeste, mês de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui a Função Gratificada no Poder Legislativo de São Jorge D'Oeste-PR e dá outras providências.
Também foi discutido o Requerimento nº 02/2025, de autoria do Vereador Moacir Antônio da Costa e Silva e demais vereadores que subscrevem, que solicita informações detalhadas e cópias dos documentos sobre a regularização dos terrenos adquiridos entre 2021 e 2024 destinados a conjuntos habitacionais de origem estadual e municipal, próximos ao Bairro Vitória.
Na primeira votação, foi discutido o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Jorge D'Oeste-PR e dá outras providências. Este projeto visa corrigir e atualizar questões relacionadas aos servidores públicos do município.
Foram apresentadas três emendas para este projeto:
- Emenda Modificativa nº 01/2025, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que trata da periculosidade para servidores que trabalhem em operações perigosas, assim caracterizadas pela Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Emenda Modificativa nº 02/2025, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
- Emenda Modificativa nº 03/2025, que estabelece que os serviços em sistema de horas extras somente serão permitidos em casos excepcionais, urgentes e temporários, observando o limite máximo de 60 horas mensais.
Encerrado o grande expediente, a Presidente passou às considerações finais, iniciando pela Vereadora Rozi Marmitt, e todos os vereadores fizeram uso da palavra. Não tendo mais nada a ser discutido, a Presidente da casa, Rose Lotti, agradeceu aos vereadores e aos presentes no auditório e encerrou a sessão às 20h30.
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