Tipo: | Projetos de Lei (Executivo) |
Numero/Ano: | 44/2025 |
Data: | 23/09/2025 |
Súmula: | Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA e Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA, no âmbito do Município de São Jorge D’Oeste, e dá outras providências |
Texto: | Leia o texto na integra |
Status: | Em Tramitação |