| Tipo: | Projetos de Resolução |
| Numero/Ano: | 01/2026 |
| Data: | 16/03/2026 |
| Súmula: | Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste, a aplicação da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a técnica legislativa e estabelece o procedimento de análise de clareza e objetividade das proposições. |
| Texto: | Leia o texto na integra |
| Status: | Em Tramitação |
| Autor(es): |
Adir Antonio MarafonAnderson Luiz DieringsMoacir Antônio da Costa e SilvaRosane Fatima Lotti |
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