Em sessão plenária, desta segunda-feira (29), com a presença da Vereadora Erondina Martinello (PSC) e dos demais Vereadores, o Presidente, Odinei José Rebonatto (PDT), deu-se início à 19ª Sessão Ordinária às 19:00h
Para a Ordem do dia, foi aprovado por todos os vereadores, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 26/2020 de autoria do Executivo Municipal, que tem como súmula: Autoriza o Poder Executivo a repassar para Produtores Rurais de São Jorge D`Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.
Aprovado pela maioria dos vereadores, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 27/2020 de Autoria do Executivo Municipal, que tem como súmula: Autoriza o Poder Executivo a parcelar débito referente a consumo de energia elétrica e dá outras providências.
Aprovado por todos os vereadores, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 05/2020 de Autoria do Legislativo Municipal, que tem como súmula: Estabelece normas para o pagamento de diárias aos Agentes Públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Jorge D´Oeste – PR, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Aprovado por todos os vereadores, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 06/2020 de Autoria do Legislativo Municipal, que tem como súmula: Dispõe e fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná, para a Gestão de 2021 a 2024, e dá outras providências.
Aprovado por todos os vereadores, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 05/2020 de Autoria do Executivo Municipal, que tem como súmula: Estabelece normas para o pagamento de Diárias aos Agentes Públicos no âmbito do Poder executivo do Município de São Jorge D`Oeste – PR, e dá outras providências.
Aprovado por todos os vereadores, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 28/2020 de Autoria do Executivo Municipal, que tem como súmula: Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de São Jorge D`Oeste, e dá outras providências.
Aprovado pela maioria dos vereadores, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 29/2020 de Autoria do Executivo Municipal, que tem como súmula: Cria Cargo em Comissão de ADVOGADO, com 20 (vinte) horas semanais, por tempo determinado e dá outras providências.
Após as explicações finais dos Vereadores, o Presidente Odinei José Rebonatto (PDT), agradece a todos que se fizeram presentes, e encerra a sessão.
