Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 07/07/2025

Número	Autoria	Súmula
595/2012	Poder Executivo	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa “Leite Bom”, e dá outras providências.
592/2012	Poder Executivo	Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente no âmbito do Município de São Jorge D’Oeste - PR, e dá outras providências.
591/2012	Poder Executivo	Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente de São Jorge D’Oeste - FMMA e dá outras providências.
590/2012	Poder Executivo	Altera o Art. 5o da Lei 286/2009, que criou o Programa Agricultor Forte e dá outras providências. A
588/2012	Poder Executivo	Altera a destinação de parte da Zona de Proteção de Mananciais de Captação de Água - ZPMC, transformado-a em área de expansão urbana, que será incorporada pela Zona Expansão Urbana UM - ZEU 1, altera os mapas do Plano Diretor e dá outras providências.
586/2012	Poder Executivo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, ALTERADA PELO LEIN0 12.424/2011.
585/2012	Poder Executivo	Altera o anexo de Programas - Plano de Investimentos - Físico/Financeiro do Plano Plurianual de São Jorge D’Oeste, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
584/2012	Poder Executivo	Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2012.
582/2012	Poder Executivo	Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências.
581/2012	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Jorge D’Oeste a proceder a doação com encargos de imóveis próprios do Município, para fins de habitação de interesse social, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
580/2012	Poder Executivo	Referenda o Termo de Cooperação n° 002/2012, firmado entre o Município de São Jorge D’Oeste e a ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO SUDOESTE DO PARANÁ - SUDOTEC e dá outras providencias. A
579/2012	Poder Executivo	Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2012.
578/2012	Poder Executivo	Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2012.
577/2012	Poder Executivo	Aprova o LOTEAMENTO PASSARINI e dá outras providências.
575/2012	Poder Executivo	Define Lotes Rurais como área de expansão urbana do Município de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.

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