Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 16/09/2025

Número	Autoria	Súmula
494/2011/2011	Poder Executivo	Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “BULLYING” Escolar no Projeto Pedagógico elaborado pelas instituições de ensino públicas e particulares no Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
493/2011/2011	Poder Executivo	Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2011.
492/2011/2011	Poder Executivo	Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2011.
491/2011/2011	Poder Executivo	Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2011.
490/2011/2011	Poder Executivo	Abre Crédito Adicional Especial no orçamento Geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2011.
489/2011/2011	Poder Executivo	Altera a redação do caput e dos incisos do Art. 2º da Lei 438/2010, que cria o PROJETO MORAR BEM, e dá outras providências.
488/2011/2011	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Jorge D’Oeste - Paraná, a proceder a alienação gratuita de Lote Urbanos do Loteamento Vereador Hermínio da Rocha, para o programa da Habitação de Interesse Social, denominado Minha Casa Minha Vida construído em parceria com o Governo Federal, e dá outras providências.
487/2011/2011	Poder Executivo	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instalar e efetuar a concessão de uso dois padrões de energia para atender o ponto de lanches, um na esquina da Avenida Santa Rita e Avenida Prefeito Adelarte Debortoli e outro ponto de lanches próximo a Escola São Jorge.
486/2011/2011	Poder Executivo	Institui o Programa Especial de Habitação Popular – PRÓ-MORADIA, no distrito de Dr. Antonio Paranhos no Município de São Jorge D’Oeste - PR, e dá outras providências.
485/2011/2011	Poder Executivo	Institui o Programa Especial de Habitação Popular – PRÓ-MORADIA, no âmbito do Município de São Jorge D’Oeste - PR, e dá outras providências.
484/2011/2011	Poder Executivo	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir e proceder a Concessão de Uso de máquinas de costura industrial.
483/2011/2011	Poder Executivo	Define o Jornal Diário do Sudoeste como Órgão de Imprensa Oficial do Município de São Jorge D’Oeste.
482/2011/2011	Poder Executivo	Cria a Semana Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
481/2011/2011	Poder Executivo	Define lotes Rurais como área de expansão urbana do Município de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
480/2011/2011	Poder Executivo	Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO VITÓRIA - AMOVI de São Jorge D’Oeste – Paraná.

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