Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 02/07/2025

Número	Autoria	Súmula
972/2021	EXECUTIVO	Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
971/2021	EXECUTIVO	Institui o PROGRAMA "PORTEIRA ADENTRO", para incentivar o desenvolvimento das atividades agropecuárias e dá outras providências.
970/2021	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir o Programa Municipal de Concessão de Cesta Básica de Alimentação, destinado ao atendimento de famílias carentes do Município de São Jorge D´Oeste, e dá outras Providências.
969/2021	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei nº 785/2017, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da politica municipal de assistência social, e dá outras providências.
968/2021	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei nº 396/2010, de 05 de julho de 2010, que criou o programa Assistência á Saúde - PAS, e dá outras providências.
1018/2021	EXECUTIVO	Altera a redação do caput do artigo 5º da Lei Municipal nº 988, de 30 de junho de 2021, e dá outras providências.
1017/2021	EXECUTIVO	Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a efetuar repasse de valores do Fundo Especial da Câmara de Vereadores - FEC - criado pela Lei Municipal no 28912009, ao Executivo Municipal, e dá outras providências.
1016/2021	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.014, de 22 de novembro de 2021, e dá outras providências.
1015/2021	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei nº 858/2018, e dá outras providências.
1014/2021	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei Municipal n" 974, de 23 de março de 202l, para o fim de instituir e fornecer o "KIT PASCOA SOLIDARIA" e "KfT NATAL SOLIDÁRIO" às famílias de baixa renda residentes no município, e dá outras providências.
1013/2021	EXECUTIVO	Dispõe sobre denominação de Próprio Público no Município de São Jorge D'Oeste, que específica, e dá outras providências.
1012/2021	EXECUTIVO	Revoga a Lei Municipal n" 84512018, e dâ outras providências.
1011/2021	EXECUTIVO	Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022, e dá outras providências.
1010/2021	EXECUTIVO	Cria o Código Municipal de Organização da Justiça e Disciplina Desportiva e diá outras providências.
1009/2021	EXECUTIVO	Institui o Programa "NATAL PARA TODOS" com a distribuição de Kit´s com doces para as crianças residentes no Município, e dá outras providências.

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