Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 02/07/2025

Número	Autoria	Súmula
770/2016	Poder Executivo	Dispõe sobre alterações nas Leis n° 122/2007, Lei n° 124/2007, Lei n° 125/2007, Lei n° 127/2007 e Lei n° 532/2011, do Plano Diretor Municipal do Município de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
769/2016	Poder Executivo	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
768/2016	Poder Executivo	Fixa os subsídios dos Vereadores.
767/2016	Poder Executivo	Fixa os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários.
766/2016	Poder Executivo	Institui o dia Municipal de Direito a Vida.
765/2016	Poder Executivo	Autoriza repasse do Legislativo ao Executivo.
764/2016	Poder Executivo	Meu lote meu chão.
763/2016	Poder Executivo	Denomina ruas em loteamentos.
762/2016	Poder Executivo	Institui o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
761/2016	Poder Executivo	Ratifica-se Revisão Salarial Anual- Exercício de 2016, dos Servidores do CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICÍPIOS DO PROCAXIAS COMPRO e dá outras providencias.
761/2016	Poder Executivo	Revisão salarial dos servidores do consorcio PROCAXIAS.
760/2016	Poder Executivo	Institui o comitê gestor escolar
759/2016	Poder Executivo	Programa Terra Fértil
758/2016	Poder Executivo	Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção e limpeza de terrenos urbanos e rurais situados no Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
756/2015	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo a repassar para aos Produtores Rurais de São Jorge D’Oeste, em direito real de uso o bem abaixo mencionado e dá outras providências.

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