Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 02/07/2025

Número	Autoria	Súmula
737/2015	Poder Executivo	Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Instrumento de Distrato do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu do Paraná - CIVIPAR e dá outras providências.
736/2015	Poder Executivo	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Direito Real de Uso de terreno e construções que especifica.
735/2015	Poder Executivo	Denomina Agostinho Locatelli os loteamentos sociais do Distrito de Dr. Antonio Paranhos Ia e 2a Fase, e dá outras providências.
734/2015	Poder Executivo	Denomina Cecilia Kwiecinski a Academia de Saúde do Distrito de Dr. Antonio Paranhos, e dá outras providências.
733/2015	Poder Executivo	Revoga as Leis n° 399/2010 e 467/2011, e dá outras providências.
732/2015	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e incorporar área de terras e dá outras providências.
731/2015	Poder Executivo	Torna de utilidade pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE SÃO JORGE D’OESTE e dá outras providências.
730/2015	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras e dá outras providências.
729/2015	Poder Executivo	Fica instituída A COPA REGIONAL DE FUTSAL FEMININO DE SÃO JORGE D’OESTE e dá outras providências.
728/2015	Poder Executivo	Abre crédito adicional especial no orçamento geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2015.
727/2015	Poder Executivo	Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de São Jorge D’Oeste, para o decênio de 2015/2025.
726/2015	Poder Executivo	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
725/2015	Poder Executivo	Altera o Anexo I da Lei n° 188/2007, e dá outras providências:
724/2015	Poder Executivo	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Direito Real de Uso de terreno e construções que especifica.
723/2015	Poder Executivo	Altera a legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar do Município de São Jorge D’Oeste em observância à Lei Federal n° 12.696/2012 e dá outras providências.

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