Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 02/07/2025

Número	Autoria	Súmula
658/2013	Poder Executivo	Aprova o “Natal Com Alegria” e dá outras providências.
657/2013	Poder Executivo	Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
656/2013	Poder Executivo	Denomina a praça localizada no Bairro da Lapa sobre as quadras 49 e 63 do patrimônio São Jorge, no Município de São Jorge D’Oeste.
655/2013	Poder Executivo	Aprova o LOTEAMENTO TOMAZ e dá outras providências.
654/2013	Poder Executivo	Dispõe sobre a cessão de uso de equipamentos agrícolas e dá outras providências:
653/2013	Poder Executivo	Dispõe sobre alteração da Lei nº. 283/2008, a qual prevê acerca da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, no Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná.
652/2013	Poder Executivo	Revoga as Leis nºs 105/2002 de 08 de dezembro de 2.002; 160/2007 de 03 de julho de 2.007 e 228/2008 de 16 de abril de 2.008, e dá outras providências.
651/2013	Poder Executivo	Institui e fixa o valor das diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Diretores de Departamentos, Assessores e Servidores do Município de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
650/2013	Poder Executivo	Revoga as Leis nºs 196/2007 de 05 de dezembro de 2.007 e 285/2008 de 18 de dezembro de 2.008 e dá outras providência.
649/2013	Poder Executivo	Denomina ruas do bairro Albino Corti e Loteamentos Giacomel, Vereador Hermínio da Rocha, Vitória e loteamento Águas Claras.
647/2013	Poder Executivo	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.
646/2013	Poder Executivo	Cria o programa de análise de solo no município de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
645/2013	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo a repassar para Produtores Rurais de São Jorge D’Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.
644/2013	Poder Executivo	Dispõe sobre a cessão de uso de equipamentos agrícolas e dá outras providências:
643/2013	Poder Executivo	Define o “Jornal de Beltrão” como Órgão de Imprensa Oficial do Município de São Jorge D’Oeste.

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