Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 02/07/2025

Número	Autoria	Súmula
689/2014	Poder Executivo	Altera o Anexo I da Lei nº 188/2007, e dá outras providências:
688/2014	Poder Executivo	Abre crédito adicional especial no orçamento geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2014
687/2014	Poder Executivo	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ampliar o auxilio à Associação de Acadêmicos de São Jorge D’Oeste, previsto na Lei nº 367/2010 e 612/2013 e 626/2013.
686/2014	Poder Executivo	Dispõe sobre a formulação de Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural dá outras providências.
685/2014	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de RATEIO no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) para o Exercício Financeiro de 2014 do Consorcio Público dos Municípios do Procaxias – COMPRO e dá outras providências.
684/2014	Poder Executivo	Ratifica-se o Reajuste dos Pisos salariais dos Cargos, Empregos e Funções Públicas do CONSORCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DO PROCAXIAS – COMPRO e dá outras providências.
683/2014	Poder Executivo	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o direito de uso do veículo e dá outras providências.
682/2014	Poder Executivo	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar o número de vagas de cargos de provimento efetivo que abaixo especifica e dá outras providências.
681/2014	Poder Executivo	Altera os Art. 3º e 4º da Lei Municipal nº 611/2013, e dá outras providências.
680/2014	Poder Executivo	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Direito Real de Uso de terreno e construções que especifica.
679/2014	Poder Executivo	Autoriza o Executivo Municipal a criar e implantar o Programa “TERRA FÉRTIL”, e dá outras providências.
678/2014	Poder Executivo	Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, relativo a Gestão de 2013 a 2016, e dá outras providências.
677/2014	Poder Executivo	Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, relativo a Gestão de 2013 a 2016, e dá outras providências.
675/2014	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo a repassar para Produtores Rurais de São Jorge D’Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.
674/2013	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de bem imóvel, e dá outras providências.

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