As duas primeiras Sessões Extraordinárias do ano ocorreram na manhã desta quinta-feira (27) na Câmara de Vereadores de São Jorge d’Oeste. Quatro projetos foram votados em dois turnos e aprovados por unanimidade.
Após a oração inicial e a leitura da ata da última sessão, os vereadores deram as boas vindas uns aos outros, desejaram um bom ano aos munícipes e então iniciaram as apreciações dos quatro projetos previstos, todos aprovados.
Projeto de Lei 001/2022
O Projeto de Lei 001/2022, de autoria do Executivo Municipal, institui Auxílio Alimentação no valor de R$ 300,00 aos servidores públicos municipais e conselheiros tutelares.
Por enquanto, o benefício será creditado mensalmente na folha de pagamento dos servidores. Porém, o Executivo está autorizado a firmar convênios com empresas e/ou entidades para implementar o auxílio por meio de cartão magnético.
Trabalhadores com carga horária semanal de 40h receberão o valor completo (R$ 300,00) e aqueles com carga horária inferior receberão um valor proporcional. Recursos do Orçamento Geral do Município vão custear o benefício.
Projeto de Lei 002/2022
O Projeto de Lei 002/2022, de autoria do Executivo Municipal, reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais de São Jorge d’Oeste. Com a aprovação, o Executivo está autorizado a conceder aos servidores reposição salarial de 10%.
É importante lembrar que o reajuste salarial anual é um direito previsto na Constituição Federal. O objetivo da medida é proteger os salários da inflação, que teve aumento acumulado de 10,06% em 2021.
Projeto de Lei 003/2022
O Projeto de Lei 003/2022, de autoria do Executivo Municipal, acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 283/2008. Ficou acrescido nesta lei que, além da remuneração estabelecida no artigo 37, os Conselheiros Tutelares terão Auxílio Alimentação no valor de R$ 300,00. Esta aprovação tem efeito retroativo e vale desde o primeiro dia de 2022.
Projeto de Lei 004/2022
Último projeto apreciado nesta manhã, o Projeto de Lei 004/2022 autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município para o exercício de 2022. Conforme consta no projeto, o Executivo está autorizado a “abrir no orçamento-programa do município um crédito adicional especial no valor de R$ 721.800,00”.
Confira a opinião de alguns vereadores sobre as aprovações do dia:
Evandro Pagliarin (PSC): “O reajuste também será uma ótima opção para o comércio, fica bom para os servidores e para estimular o comércio local”.
Moacir da Play Video (PSC): “Os funcionários vão trabalhar com um incentivo maior. Mas esse incentivo vem para fazer nosso município crescer, quem ganha com isso não são apenas os servidores”.
Nei Rebonatto (PDT): “Que fique claro que esta é apenas a reposição inflacionária, não é aumento real. Temos que pensar no melhor para nossos servidores. E como dito anteriormente, este dinheiro vai estimular o comércio”.
Rodrigo Dalmolin (MDB): “O poder de compra dos brasileiros diminuiu depois da pandemia e para quem está trabalhando nada mais justo que trabalhar com ânimo, começar o ano sabendo que vai conseguir honrar seus compromissos com o reajuste”.
Nilvete Machado (PODE): “Estas foram decisões bem pensadas, bem tomadas. E nós como vereadores estamos aqui para aprovar este tipo de projeto, porque não estamos contra a população, estamos a favor, e tudo que for para o bem da população vamos aprovar sim”.
Após aprovação dos vereadores, os projetos devem ser sancionados pela prefeita Leila da Rocha.
