Na 6ª Sessão Ordinária do ano, os vereadores apreciaram um projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, votaram um requerimento e apresentaram quatro indicações. A sessão ocorreu na segunda-feira (21), às 19h, e contou com a presença de todos os nove vereadores.
Saiba mais sobre as indicações, o projeto e o requerimento:
A indicação 05/2022 foi proposta por Rodrigo Dalmolin e assinada por todos os outros vereadores. O texto solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria de Educação, Esporte e Cultura que possibilitem a reabertura da quadra esportiva do Ginásio da Lapa para jogos no período da noite.
A solicitação justifica-se pois há uma grande demanda dos desportistas do bairro e a quadra seria o único meio de recreação noturna da localidade. Esta é uma reivindicação que, se atendida, vai trazer mais saúde, lazer e qualidade de vida à população.
A indicação 06/2022 foi proposta por Evandro Pagliarin e assinada pelos outros vereadores. O documento pede à Prefeitura Municipal a construção de arquibancadas no campo de futebol sintético do distrito Dr. Antonio Paranhos.
A justificativa do pedido baseia-se no fato de que os moradores atualmente não têm um local adequado para sentar e assistir aos jogos em torneios e campeonatos. Portanto, a construção de arquibancadas vai incentivar a participação do público nos eventos e contribuir com o lazer do município.
A indicação 07/2022 foi proposta por Valdir Martendal e assinada por todos os outros vereadores. O texto solicita ao Executivo Municipal a ampliação da CMEI Guimarães Jorge, localizada no bairro da Lapa.
Uma reforma foi feita no CMEI, porém, ela não foi suficiente para suprir a demanda. Em sua justificativa, o vereador proponente afirma que em conversa com as responsáveis foi verificado que ainda existe uma necessidade de no mínimo 62 vagas para as crianças do município, o que explicaria a necessidade de ampliação.
A indicação 08/2022 foi proposta por Odinei Rebonatto e assinada pelos outros vereadores. O documento pede a instalação de toldo ou cobertura de estrutura metálica em frente ao Centro Municipal de Saúde.
A sugestão justifica-se pois os munícipes não têm uma cobertura adequada para se abrigar em dias chuvosos ou de muito calor. O local serve também como ponto de embarque e desembarque de pacientes que vão para centros maiores, o que aumenta o fluxo de pessoas.
Aprovado por unanimidade, o requerimento 01/2022 solicita à prefeita Leila da Rocha (PSC) informações sobre o prédio (foto) que abrigará a Câmara de Vereadores, a Casa da Cultura e o Auditório Municipal.
A obra está em andamento há vários anos e ainda não foi destinada para suas finalidades. Por isso, os vereadores solicitam respostas para as seguintes perguntas: a entrega técnica já foi realizada pelo contratado? A obra está concluída ou ainda existe alguma pendência? Qual a previsão de liberação para uso?
Apreciado em primeira votação, o projeto de lei 11/2022, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade.
O PL altera o inciso III do artigo 1º, que agora passa a ter a seguinte redação: “Apresentação dos projetos aos órgãos competentes, quais sejam: IAT e SIF/MAPA, em até três anos e seis meses a partir da assinatura do protocolo de intenções, que ocorreu em 22 de agosto de 2018”. A alteração visa adequar o prazo mencionado às necessidades da empresa Laticínio Boa Vista.
